Deputado Sugere Multa e Fechamento de Empresa que Vender Produto Contrabandeado Ou Falsificado

O deputado Fábio Camargo (PTB), presidente da Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa do Paraná, propôs nesSa quarta-feira (24), em Foz do Iguaçu, durante a audiência pública “Sonegação, Falsificação e Contrabando” fazer parcerias com todos os prefeitos do Paraná para reduzir a perda de impostos com o contrabando. Ele propõe que os municípios aprovem leis que resultem na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial que vender produtos falsificados ou contrabandeados. “Essas leis devem prever inicialmente a notificação do estabelecimento, mas se persistir o problema, o empresário deve ser multado e, por fim, ter o alvará de funcionamento cassado”, disse. Para o deputado, a adoção de medidas para impedir o comércio de produtos contrabandeados e falsificados terá resultados a médio e a longo prazo, e não terá resultado definitivo, mas poderá amenizar o problema. Durante a audiência, foi discutido ainda sobre outros produtos que entram no Brasil de forma irregular, como medicamentos falsificados, produzidos principalmente por fábricas instaladas no Paraguai. O diretor da Associação Brasileira de Combate a Falsificação do Paraná (ABCF), Luciano Barros, contou que normalmente a matéria-prima usada na fabricação dos remédios é de origem chinesa. Segundo ele, os paraguaios também não possuem um órgão regulador do setor, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existente no Brasil. Os estimulantes sexuais são os medicamentos mais contrabandeados para o Brasil.

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