Deputado Tadeu Veneri (pt)

Para marcar os dezoito anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido do deputado Tadeu Veneri (PT), a Assembléia Legislativa realiza uma sessão especial no próximo dia 9 de julho. A Secretaria da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, o procurador geral de Justiça, Olímpio de Sá Sotto Maior Neto, e conselheiros tutelares são alguns dos convidados para a solenidade, que começa às 14h30min., no plenarinho da Assembléia Legislativa. O ECA foi instituído pela lei 8.069 e começou a vigorar em 12 de outubro de 1990. Em seus 267 artigos, estabelece as diretrizes para programas de proteção integral aos direitos de crianças e jovens e as responsabilidades da família, do Estado e da sociedade no processo de desenvolvimento e formação desses cidadãos.Integrante do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, o deputado Tadeu Veneri (PT) defende a ampliação do debate sobre o Estatuto e sua aplicação. “O reconhecimento dos direitos da infância e adolescência e a compreensao das responsabilidades de cada um nesse processo é fundamental para o envolvimento da sociedade na formulação de políticas públicas que sejam eficazes na formação de nossos jovens”, comentou.