Deputado Tito Barichello (União) alerta para urgência na aprovação de projeto que coíbe receptação de cabos e metais furtados

O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Temático de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, voltou a defender a urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 223/2025, que trata do combate à receptação e ao comércio ilegal de materiais metálicos. O alerta do parlamentar ocorre após um novo caso de furto de cabos ser registrado na madrugada desta quarta-feira (30), no centro de Curitiba. Dois homens foram flagrados cortando cabos de telefonia dentro de um bueiro.

Segundo o deputado, o episódio evidencia a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir práticas que prejudicam diretamente a população, comprometendo a infraestrutura urbana, a segurança e serviços essenciais como comunicação e energia.

A proposta, atualmente em tramitação na Alep, estabelece sanções administrativas severas para quem comercializar ou adquirir materiais metálicos sem comprovação de origem legal. Entre os itens citados estão cabos, fios metálicos, baterias, transformadores e placas. O projeto prevê multa de quase R$ 15 mil para quem vender esse tipo de material de forma irregular e de até R$ 150 mil para quem comprar. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados. As penalidades poderão ser aplicadas tanto a empresas quanto a seus sócios e administradores.

“As penalidades serão precedidas de processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa”, explica o deputado.

Na justificativa do projeto, Barichello destaca os prejuízos sociais e econômicos causados por esse tipo de crime e afirma que o objetivo da medida é reforçar a fiscalização sobre ferros-velhos, recicladoras e estabelecimentos que atuam no comércio de sucatas. “Com a nova legislação, queremos contribuir para a segurança da população e a preservação do patrimônio público em todo o Paraná”, conclui.