Deputado Tito Barichello (União) apresenta projeto de lei para combater comércio ilícito de materiais metálicos no Paraná

O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou o projeto de lei nº 57/2025 com o objetivo de coibir a receptação e o comércio ilícito de materiais metálicos no Estado do Paraná. A proposta prevê penalidades administrativas rigorosas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas na aquisição, transporte, armazenamento, reciclagem, comercialização ou utilização de cabos, fios metálicos, baterias, transformadores e placas metálicas cuja origem não possa ser legalmente comprovada.

A proposta estabelece multas administrativas de R$ 2.817,80 para quem vende os materiais e de R$ 14.089,00 para quem os adquire, com valores dobrados em caso de reincidência. Segundo o deputado, “as penalidades podem ser aplicadas tanto aos estabelecimentos quanto aos sócios e administradores responsáveis. Além disso, a aplicação das sanções será precedida de um processo administrativo que garantirá o contraditório e a ampla defesa”.

Na justificativa do projeto, Barichello destaca os graves problemas sociais e econômicos causados pelo furto e receptação de materiais metálicos, especialmente cabos e fios de cobre, que impactam a segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico do estado. "A nova legislação busca fortalecer a fiscalização sobre ferros-velhos, estabelecimentos de reciclagem e comércio de sucata, contribuindo para a segurança pública e proteção da infraestrutura do Paraná", afirmou o parlamentar.