Deputado Tito Barichello (União) comemora aprovação de projeto que atualiza estrutura da PM e dos Bombeiros

O deputado Tito Barichello (União) comemorou nesta quarta-feira (3) a aprovação, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, do Projeto de Lei nº 1153/2025, que atualiza a estrutura organizacional da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR).

Vice-presidente da Comissão, o parlamentar destacou que a medida representa um avanço importante para o fortalecimento da segurança pública no Estado, ao modernizar a legislação, fixar novos efetivos e promover ajustes administrativos nas corporações.

“Estamos corrigindo uma defasagem histórica. A definição de efetivos e a reorganização de cargos garantem planejamento, eficiência e melhores condições de trabalho para policiais e bombeiros, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população”, afirmou.

A reunião contou com a presença dos deputados Marcelo Rangel (PSD), Ricardo Arruda (PL) e Dr. Antenor (PT), que também manifestaram apoio ao projeto, destacando que a atualização dos quadros funcionais permitirá melhor distribuição de pessoal e ampliação da capacidade operacional das instituições.

Principais pontos do projeto

O projeto fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná em 23.675 policiais militares, com distribuição por postos e graduações conforme anexos da proposta, além de prever a criação de 99 vagas adicionais, condicionadas à disponibilidade orçamentária.

No Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, o efetivo passa a ser de 5.704 bombeiros militares, com a possibilidade de ativação de até 243 novos cargos, conforme viabilidade financeira.

A proposta também cria Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (CEDEC), incluindo o cargo de Coordenador Estadual da Defesa Civil (FCE-1), além de funções de assessoramento em diversos níveis.

Outra mudança relevante é a reorganização das Funções Privativas Policiais (FPPs), com a criação de novas funções na PMPR, no CBMPR e na CEDEC, além da extinção de cargos que não atendiam mais às necessidades operacionais.

Alterações na Lei nº 17.172/2012

O texto altera anexos da Lei nº 17.172/2012, que regulamenta a Função Privativa Policial, atualizando quadros, funções e classificações, adequando a legislação à nova estrutura das corporações e às atuais demandas administrativas e operacionais.