Deputados Adiam Discussão de Vetos do Executivo
Foram aprovados pelos deputados paranaenses durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30) um projeto de lei e dois projetos de resolução, enquanto as discussões de dois vetos parciais, que também estavam na Ordem do Dia, foram adiadas atendendo a um acordo de lideranças.
Um dos vetos – o de nº 037/10 – foi aposto pelo ex-governador Orlando Pessuti ao projeto de lei nº 187/10, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 036/10), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2011 (LDO). O segundo veto parcial (nº 004/11, também assinado por Pessuti) foi aposto ao projeto de lei nº 417/10, de autoria do Executivo (Mensagem nº 092/10), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2011. Os parlamentares ainda deliberaram sobre 56 indicações. Ambos os vetos retornam para apreciação em plenário na sessão da próxima segunda-feira (4). Os parlamentares ainda deliberaram sobre 56 indicações.
Dos projetos – De acordo com o Regimento Interno (artigo 121) a Assembleia exerce a sua função legislativa por via de projetos de lei, de resoluções ou de decretos legislativos. Os projetos de lei são os destinados a regular as matérias de competência da Assembleia com a sanção do Governador, nos termos da Constituição do Estado. Já os projetos de resolução destinam-se a regular as matérias de caráter político, administrativo e processual, sobre os quais deva a Assembleia pronunciar-se, exclusivamente em casos concretos, tais como: perda de mandato de deputado; matéria de natureza regimental; e criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, entre outros temas. E os projetos de decreto legislativo destinam-se a regulamentar as matérias de competência, exclusiva da Assembleia, que não estejam definidas como matéria de projeto de resolução.
• Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
Um dos vetos – o de nº 037/10 – foi aposto pelo ex-governador Orlando Pessuti ao projeto de lei nº 187/10, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 036/10), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2011 (LDO). O segundo veto parcial (nº 004/11, também assinado por Pessuti) foi aposto ao projeto de lei nº 417/10, de autoria do Executivo (Mensagem nº 092/10), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2011. Os parlamentares ainda deliberaram sobre 56 indicações. Ambos os vetos retornam para apreciação em plenário na sessão da próxima segunda-feira (4). Os parlamentares ainda deliberaram sobre 56 indicações.
Dos projetos – De acordo com o Regimento Interno (artigo 121) a Assembleia exerce a sua função legislativa por via de projetos de lei, de resoluções ou de decretos legislativos. Os projetos de lei são os destinados a regular as matérias de competência da Assembleia com a sanção do Governador, nos termos da Constituição do Estado. Já os projetos de resolução destinam-se a regular as matérias de caráter político, administrativo e processual, sobre os quais deva a Assembleia pronunciar-se, exclusivamente em casos concretos, tais como: perda de mandato de deputado; matéria de natureza regimental; e criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, entre outros temas. E os projetos de decreto legislativo destinam-se a regulamentar as matérias de competência, exclusiva da Assembleia, que não estejam definidas como matéria de projeto de resolução.
• Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
