Deputados analisam dez projetos na sessão desta segunda-feira (10)

Entre os projetos  aprovados na sessão desta segunda-feira (10) da Assembleia Legislativa, algumas propostas causaram polêmica, como a do deputado Felipe Francischini (SD),  que prevê que os estacionamentos do Paraná deverão manter registrados os horários de entrada e saída dos veículos, para que o consumidor não seja lesado em caso de perda ou de extravio do ticket. A proposta prevê ainda a proibição da cobrança de multa por parte do estabelecimento se isso acontecer.

  Também gerou discussão, mas acabou aprovada em segundo turno a proposta do deputado Guto Silva (PSD), que proíbe a venda de óculos com grau e de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam credenciados para esse tipo de comércio.   E um projeto dos  deputados Rasca Rodrigues (PV) e Maria Victória (PP), que altera uma Lei de 2009, que obriga empresas potencialmente poluidoras a contratarem responsável técnico em meio ambiente, incluindo os geógrafos entre os  profissionais aptos a atuar como responsáveis técnicos.  

   O projeto que cria regras para as apresentações feitas nas ruas, recebeu emendas e  passou em terceira votação na sessão desta segunda. Ele é do deputado Márcio Pacheco (PPL). Entre outros benefícios aos artistas que se apresentam em espaços públicos, estão a garantia de venda dos produtos autorais, como CDs e DVs, enquanto eles devem respeitar algumas regras, como não ultrapassar os horários definidos pelas prefeituras, não atrapalhar a circulação de carros e de pessoas  e respeitar os níveis máximos de ruído exigidos pelas leis municipais.

 Ao todo, dez projetos foram votados pelos deputados  nesta segunda-feira.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.