Deputados Analisam Novas Competências das Comissões

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/04/07DEPUTADOS ANALISAM NOVAS COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕESOs deputados estaduais começam a analisar nesta semana projeto de resolução proposto pela Mesa Executiva da Assembléia Legislativa, que estabelece competências e atividades especiais a serem cumpridas pelas Comissões Permanentes da Casa.“Já entreguei cópias para todos os deputados, para que eles apresentem suas emendas. Este projeto dará para as Comissões poderes maiores, com condições de apurar qualquer tipo de denúncia também, sem holofotes”, destacou Justus, lembrando que a proposta fortalece a estrutura da Casa: “Cada uma das 18 comissões ganham novas competências e atribuições, além de serviços especiais. E sempre que necessário, poderão solicitar à Mesa Executiva auxílio técnico e operacional”.O projeto estabelece as novas competências das seguintes comissões: Constituição e Justiça; Finanças; Orçamento; Tomada de Contas; Agricultura; Indústria, Comércio e Turismo; Mercosul e Assuntos Internacionais; Obras Públicas, Transportes e Comunicação; Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Saúde Pública; Redação; Ecologia e Meio Ambiente; Fiscalização da Assembléia Legislativa e Assuntos Municipais; Direitos Humanos e da Cidadania; Defesa do Consumidor; Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Assuntos Metropolitanos.Atribuições – Agora, além de dar pareceres conclusivos sobre proposições que tramitam no legislativo, manifestando-se em todas as matérias correlatas a sua área, as comissões também deverão promover estudos, conferências, palestras e seminários, e solicitar à Secretaria Estadual, ligada a sua área, relatórios semestrais de suas atividades, dando ciência do Plenário da Casa. Entre as novas atribuições também estão a promoção de audiências públicas com entidades civis, e a permissão de solicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão para prestar informações. A convocação de secretários de Estado para prestarem pessoalmente informações sobre assuntos de responsabilidade de sua pasta também estão previstas no anteprojeto de lei.Regimento Interno – Os deputados estaduais também iniciam nos próximos dias a revisão e redação do novo Regimento Interno da Casa – série de normas e ações que regulam a atividade parlamentar. O trabalho está sendo coordenado por uma Comissão Especial, composta pelos deputados Durval Amaral (Democratas), Caíto Quintana (PMDB) e Tadeu Veneri (PT). Segundo Justus, o trabalho segue a determinação da nova Mesa Executiva, que tem dado prioridade a modernização dos trabalhos e pretende facilitar o desempenho das funções parlamentares. “Além da revisão dos trabalhos das Comissões, precisamos modernizar e atualizar nosso regimento”, conta o presidente.