Deputados Analisam Projeto que Regula Ações de Preservação Ambiental Nas Cidades

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 01/06/07DEPUTADOS ANALISAM PROJETO QUE REGULA AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NAS CIDADESOs deputados estaduais apreciam na próxima semana o projeto de lei nº. 097/07, de iniciativa da deputada Rosane Ferreira (PV), que trata da urbanização de micro bacias nos perímetros urbanos do estado do Paraná. A matéria já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Obras públicas, Transportes e Comunicação (COPTC) e Ecologia e Meio Ambiente (CEMA), sendo que esta última apresentou um substitutivo geral ao projeto.Assim, se aprovada a matéria pelo legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, os loteamentos a serem licenciados pelo Poder Público devem obrigatoriamente ser projetados de forma que os cursos hídricos e nascentes existentes na área de loteamento tenham em seu entorno uma área mínima de preservação permanente, conforme específica o Código Florestal (Lei Federal nº. 4.771/65). Após esta faixa de preservação de mata ciliar será construída a rua com as pistas de rolagem específicas de acordo com o Plano Diretor de cada município.A proposta estabelece ainda que os equipamentos públicos, bem como as redes de esgoto, energia elétrica, água, telefonia, entre outras, só poderão ser implantadas fora da faixa de preservação. A manutenção da integridade e do equilíbrio físico e biológico dessas áreas será de responsabilidade do Poder Público local, quando públicas, e dos proprietários, quando privadas. Segundo justificativa apresentada pela deputada Rosane Ferreira, “no processo de urbanização das cidades, os loteamentos sempre foram direcionados para ficarem de costas para as micro bacias. E com o crescimento acelerado das cidades, essas micro bacias sofreram um degradação permanente, com lançamento de resíduos sólidos e efluentes domésticos sem tratamento, provocando a destruição, obstrução e descaracterização das áreas de preservação permanente das micro bacias hidrográficas”. Com isso, acrescenta a deputada, “o objetivo do projeto é implementar corredores de preservação, permitindo que os novos loteamentos fiquem defronte a parque verdes, favorecendo a micro e macro drenagem urbana, impedindo a ocupação irregular destas áreas de preservação permanente”.