Deputados aprovam 24 projetos e 32 indicações legislativas

O projeto de lei de nº 238/11, de autoria do deputado Caito Quintana (PMDB), que dispõe sobre a concessão de nova placa pelo DETRAN-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada, foi aprovado nesta quarta-feira (16), em redação final, pelos deputados paranaenses. Agora, para entrar em vigor, a matéria necessita apenas da sanção governamental e a respectiva publicação em Diário Oficial.

Nesta mesma fase processual estão outras 12 proposições, que também passaram hoje pelo Plenário, na 104ª sessão ordinária do ano. No total, foram discutidos 24 projetos de lei e mais 32 indicações parlamentares. Dessas matérias, todas relacionadas na Ordem do Dia, a pauta dos trabalhos plenários do Poder Legislativo, seis delas tramitaram em primeira discussão; e cinco passaram em segunda discussão.

Outra matéria aprovada em redação final foi a do Ministério Público do Paraná, que cria cargos no quadro dos servidores do MP-PR e transforma cargos de provimento em comissão (projeto de lei nº 587/11). Foram também apreciados em redação final o projeto de lei nº 466/11, do deputado Jonas Guimarães (PMDB), que concede o título de Cidadã Honorária do Paraná a Ermida Nezari, mais conhecida como Irmã Benigna; e o projeto de lei nº 711/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), assegurando o título de Cidadão Honorário do Paraná (in memorian) ao monsenhor Sigismundo Gdaniec, uma homenagem póstuma ao religioso polonês que teve atuação marcante na história da região Centro-Oeste do Paraná.

Igualmente, os deputados votaram em redação final a proposição do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) que determina a higienização dos óculos 3D pelos cinemas (nº 256/11); e o projeto de lei nº 446/11, da deputada Marla Tureck (PSC), que institui o “Dia do Resgate dos Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no calendário oficial do estado.