Deputados Aprovam Benefícios Para Prestadores de Serviços Voluntários

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 26/06/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram durante a sessão plenária desta terça-feira (26) a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei do deputado Alexandre Curi (PMDB), que permitirá a contagem de tempo em serviços voluntários para fins de titulação em concursos públicos realizados no Paraná. A matéria ainda deve ser analisada em outras duas discussões e redação final, sendo aprovada é encaminhada à sanção governamental.A proposta veda a concessão de beneficio aqueles que tiverem recebido outro tipo de vantagem pecuniária em virtude da prestação de serviço voluntário. Para os efeitos da lei, cada dois anos de trabalho voluntário equivalerão a um ano de serviço público.A legislação também prevê em seu texto original que os órgãos estaduais divulguem em seus editais o beneficio e as regras para a obtenção. E a comprovação terá que ser feita por meio da apresentação de documento especifico expedido pelo Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar), devendo ser entregue no momento indicado no edital.“O objetivo da proposição é estimular e reconhecer a importância do trabalho voluntário, com o desígnio real da construção de um Estado democrático e social”, concluiu. HOMENAGEM – Na seqüência, os deputados votaram o projeto de autoria do peemedebista Antonio Anibelli, que denomina a sala do diretor do Departamento de Pessoal da Assembléia de “Luiz Carlos Molinari”. O nome designado a sala é do antigo diretor do departamento, que ocupou o cargo por mais de duas décadas até o seu falecimento em 2005.