Deputados aprovam cessão de uso de terreno para unidade regional do Instituto EMATER

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa, projeto de lei autorizando o Governo do Estado a efetuar a cessão de uso de um terreno localizado no município de União da Vitória ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER. O Governo informa que no local deve ser construída a sede da unidade regional do Instituto.

A proposição (de nº 381/14), de autoria do Poder Executivo, passou em primeira discussão.  Também em primeira discussão o Plenário votou favoravelmente ao projeto de lei nº 183/14, dos deputados Francisco Bührer (PSDB) e Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia, que propõe conceder ao município de Fazenda Rio Grande o título de “Capital Estadual do Pneu”.

Em redação final passaram duas matérias do Tribunal de Justiça: a de nº 403/14, que eleva de entrância a Comarca de Pinhão, criando uma vara judicial com o desmembramento do Juízo único, e institui ainda uma seção judiciária, alterando a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003; e a de nº 404/14, que acrescenta o artigo 299-A no capítulo único do título I, do livro VI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. A medida dá direito de opção aos titulares das serventias notariais e de registros alcançados por atos de desmembramento ou de desdobramento.

Nesta sessão foram ainda debatidas e aprovadas duas proposições (de nº 388/14 e de nº 389/14) revogando títulos de utilidade pública. A iniciativa dá sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial constituída ainda no ano passado, para a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições como de utilidade pública no Paraná. Outras cinco proposições que estavam na Ordem do Dia passaram também pelo Plenário.

Antecipação – Os deputados decidiram nesta segunda-feira (27) antecipar a sessão plenária de quarta-feira (29), das 14h30 para às 10 horas. A proposta de alteração do horário foi encaminhada na forma de requerimento assinado pelo vice-líder do Governo, deputado Elio Lino Rusch (DEM), e pelo líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT).

Saúde – O superintendente José Antonio Fares, do SESI (Serviço Social da Indústria) do Paraná e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), fez um pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (27) quando apresentou o Programa Cuide-se +. Ele explicou que o objetivo do projeto é assegurar a qualidade de vida do trabalhador da indústria por meio da prevenção e da educação. De acordo com Fares, os trabalhadores são atendidos num ônibus – a Unidade Móvel de Prevenção ao Câncer de Mama, Colo de Útero e Próstata – que conta com equipamentos de última geração e com equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e radiologia, preparados para a realização dos principais exames de prevenção do câncer.

“Essa ação aumenta as chances de cura da doença”, assinalou José Fares, ao explicar que os exames permitem o diagnóstico precoce do câncer. Desde o início do ano foram realizados mais de cinco mil atendimentos em cerca de 120 empresas, localizadas em diversas regiões do Paraná. Durante dois dias, nesta segunda e na terça-feira (28), o ônibus permanecerá no pátio do Poder Legislativo prestando atendimento aos servidores. Os exames preventivos atendem a proposição do deputado Caíto Quintana (PMDB), que enalteceu a importância desse trabalho, e integram ainda as atividades da programação do “Outubro Rosa”. Participaram também da sessão diretores e empresários do Sistema FIEP.