Deputados Aprovam Cota Habitacional Para Portadores de Necessidades Especiais

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (03) o projeto de lei nº 743/07, apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), que reserva uma cota no Programa Casa da Família aos portadores de necessidades especiais. A matéria aprovada em segunda discussão passará por uma terceira, pois recebeu três emendas.A primeira emenda a ser votada pelos deputados, em destaque a pedido do próprio autor, aumentava a cota habitacional de 2% para 5%, além do mais, as casas deverão ser adaptadas às condições de cada um dos portadores. E o benefício apenas será concedido a pessoas comprovadamente carentes. A emenda foi proposta pelo peemedebista Artagao Junior.“No Paraná, 14,5% da população possui algum tipo de deficiência, seja ela física ou mental, o que evidencia ainda mais a necessidade de uma política neste sentido, assegurando a estas pessoas uma moradia segura e confortável, adequadas as suas necessidades e limitações”, destacou Rangel ao encaminhar a votação.No momento da votação, o pepessista também recordou outras políticas sociais de incentivo que já são adotadas em todo País, como a que exige reserva de 2% a 5% nas empresas para portadores de necessidades especiais. Na mesma linha, há a legislação que estipula cotas nos concursos públicos.A segunda emenda, apresentada pelo próprio autor, pretende assegurar as pessoas o direito preferencial de escolha. Já a primeira emenda foi proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apenas limitava que o benefício fosse dado aos portadores de necessidades especiais comprovadamente carentes.Todas as emendas foram aprovadas pelos deputados e agora serão apreciadas em um terceiro turno e redação final, e, em seguida, anexadas ao projeto original e encaminhadas à sanção governamental.