Deputados aprovam criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná
Deputado Tercílio Turini (PPS).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
O projeto de lei nº 259/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, o Museu terá sede no município de Francisco Beltrão, enquanto a composição do seu acervo e as despesas para construção e manutenção da sua estrutura ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura. Na sessão os deputados aprovaram ainda outros 47 projetos.
Foi aprovado também em primeira votação o projeto de lei nº 159/12, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB), determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf em bagageiros apropriados. De acordo com a proposta, os veículos deverão ter condições para transportar pranchas de surf, bodyboard, longboard ou stand-up surf, reservando, no mínimo, 10% da sua frota com bagageiros apropriados para esses equipamentos. As pranchas deverão receber o mesmo tratamento e cuidados das demais bagagens pessoais, especialmente em relação a danos e extravios.
Para os autores do projeto, a iniciativa se justifica sobretudo diante da inexistência de regulamentação específica sobre o assunto e do aumento de usuários que usam o transporte coletivo com destino às praias paranaenses, especialmente no verão, levando as pranchas entre os seus pertences. Segundo Rasca Rodrigues, a medida é importante não só para os esportistas: “O Litoral sairá ganhando na questão do turismo, da economia e, é claro, com a promoção das modalidades esportivas que possuem ligação com a preservação do nosso meio ambiente”, afirma.
Torcedores – Por outro lado, o projeto de lei nº 19/13, do deputado Bernardo Carli (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol, foi retirado de pauta por dez sessões. A votação da matéria foi adiada por solicitação do próprio autor, que pretende fazer ajustes na proposta, deixando mais clara a exigência da apresentação de documento de identidade na hora da aquisição do ingresso. Pela iniciativa, os clubes, entidades mantenedoras e gestoras dos estádios de futebol, assim como estabelecimentos que realizarem a venda de ingressos para partidas oficiais em locais com capacidade para mais de 15 mil espectadores, precisarão identificar os compradores dos ingressos. Deverão ainda manter à disposição das autoridades, por no mínimo 12 meses a contar da competição, banco de dados com a identificação de todos os compradores e frequentadores das partidas.
O projeto estabelece que os torcedores e frequentadores dos estádios sejam cadastrados no ato da aquisição dos respectivos ingressos, mediante apresentação de documento oficial de identidade e comprovação do endereço, ficando desde logo vedada a venda de ingressos a quem não apresentar a documentação. Aqueles clubes, equipes, federações, patrocinadores e outras entidades que fizerem doações de ingressos, ficarão também responsáveis pela identificação dos usuários, informando os organizadores do evento esportivo até o início da partida. A proposta dispõe que os estádios deverão fazer o monitoramento por imagem das catracas de acesso e contar com equipamentos de gravação fotográfica do rosto dos torcedores, para identificar esses torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido, assinalando-se o dia, a hora e o local de acesso.
Bernardo diz que ao identificar o frequentador de estádios será possível fornecer dados e meios de controle aos órgãos da administração pública estadual para garantia da segurança e sucesso de um evento esportivo. O projeto prevê punições aos frequentadores que incitem brigas ou qualquer outro distúrbio, que poderá, por exemplo, ser impedido de comprar ingressos e assistir aos jogos por um prazo de cinco anos.
Mototaxistas – Entre os projetos aprovados em primeira discussão, estão ainda o de nº 19/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), que trata do atendimento reservado para clientes nas agências e postos de atendimento bancário; e o do deputado Fernando Scanavaca (PTD), de nº 620/12, que dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio. Passaram ainda, em primeira discussão, os projetos de nº 259/11, do deputado Caíto Quintana (PMDB), criando o Museu Histórico do Sudoeste do Paraná; assim como o de nº 177/13, do deputado Roberto Aciolli (PV), que propõe a criação da política de combate ao furto e roubo de veículos no estado; e o do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) – de nº 470/12. Esse projeto tem o objetivo de permitir aos mototaxistas, motoboys ou motofrentistas exercerem suas atividades em âmbito intermunicipal, utilizando-se de rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do estado do Paraná.
Por outro lado, entre as matérias aprovadas em redação final, está o projeto de lei nº 6/13, do deputado Pedro Lupion (DEM), que destina às mulheres vítimas de violência doméstica 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular. O benefício, de acordo com a iniciativa, será garantido àquelas que se enquadrem nas hipóteses elencadas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06). O projeto segue agora para sanção (ou veto) governamental.
Direitos – Nesta sessão ocorreu também o pronunciamento da professora Bernadete Dal Molin Schenatto, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi). A professora abordou a importância da implementação de ações em defesa dos direitos dos idosos que venham a garantir a plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural, eliminando todas as formas de preconceito. Bernadete fez ainda um breve relato sobre a legislação vigente voltada para os idosos.
Na mesma ocasião falou em Plenário a especialista norte-americana Laila Mickelwait, da organização não governamental Exodus Cry, dos EUA, que atua em todo o mundo pela abolição da prostituição. Ela, que é gestora de Política e Relações Públicas da ONG, fez uma exposição sobre prostituição infantil, tráfico de pessoas e exploração sexual durante a Copa do Mundo no Brasil em 2014. Laila, que mostrou uma série de estudos sobre o tema desenvolvidos em diversas cidades, agradeceu a oportunidade de compatilhar essas informações. Os pronunciamentos ocorreram por proposição do deputado Gilson de Souza (PSC).
Foi aprovado também em primeira votação o projeto de lei nº 159/12, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB), determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf em bagageiros apropriados. De acordo com a proposta, os veículos deverão ter condições para transportar pranchas de surf, bodyboard, longboard ou stand-up surf, reservando, no mínimo, 10% da sua frota com bagageiros apropriados para esses equipamentos. As pranchas deverão receber o mesmo tratamento e cuidados das demais bagagens pessoais, especialmente em relação a danos e extravios.
Para os autores do projeto, a iniciativa se justifica sobretudo diante da inexistência de regulamentação específica sobre o assunto e do aumento de usuários que usam o transporte coletivo com destino às praias paranaenses, especialmente no verão, levando as pranchas entre os seus pertences. Segundo Rasca Rodrigues, a medida é importante não só para os esportistas: “O Litoral sairá ganhando na questão do turismo, da economia e, é claro, com a promoção das modalidades esportivas que possuem ligação com a preservação do nosso meio ambiente”, afirma.
Torcedores – Por outro lado, o projeto de lei nº 19/13, do deputado Bernardo Carli (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol, foi retirado de pauta por dez sessões. A votação da matéria foi adiada por solicitação do próprio autor, que pretende fazer ajustes na proposta, deixando mais clara a exigência da apresentação de documento de identidade na hora da aquisição do ingresso. Pela iniciativa, os clubes, entidades mantenedoras e gestoras dos estádios de futebol, assim como estabelecimentos que realizarem a venda de ingressos para partidas oficiais em locais com capacidade para mais de 15 mil espectadores, precisarão identificar os compradores dos ingressos. Deverão ainda manter à disposição das autoridades, por no mínimo 12 meses a contar da competição, banco de dados com a identificação de todos os compradores e frequentadores das partidas.
O projeto estabelece que os torcedores e frequentadores dos estádios sejam cadastrados no ato da aquisição dos respectivos ingressos, mediante apresentação de documento oficial de identidade e comprovação do endereço, ficando desde logo vedada a venda de ingressos a quem não apresentar a documentação. Aqueles clubes, equipes, federações, patrocinadores e outras entidades que fizerem doações de ingressos, ficarão também responsáveis pela identificação dos usuários, informando os organizadores do evento esportivo até o início da partida. A proposta dispõe que os estádios deverão fazer o monitoramento por imagem das catracas de acesso e contar com equipamentos de gravação fotográfica do rosto dos torcedores, para identificar esses torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido, assinalando-se o dia, a hora e o local de acesso.
Bernardo diz que ao identificar o frequentador de estádios será possível fornecer dados e meios de controle aos órgãos da administração pública estadual para garantia da segurança e sucesso de um evento esportivo. O projeto prevê punições aos frequentadores que incitem brigas ou qualquer outro distúrbio, que poderá, por exemplo, ser impedido de comprar ingressos e assistir aos jogos por um prazo de cinco anos.
Mototaxistas – Entre os projetos aprovados em primeira discussão, estão ainda o de nº 19/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), que trata do atendimento reservado para clientes nas agências e postos de atendimento bancário; e o do deputado Fernando Scanavaca (PTD), de nº 620/12, que dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio. Passaram ainda, em primeira discussão, os projetos de nº 259/11, do deputado Caíto Quintana (PMDB), criando o Museu Histórico do Sudoeste do Paraná; assim como o de nº 177/13, do deputado Roberto Aciolli (PV), que propõe a criação da política de combate ao furto e roubo de veículos no estado; e o do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) – de nº 470/12. Esse projeto tem o objetivo de permitir aos mototaxistas, motoboys ou motofrentistas exercerem suas atividades em âmbito intermunicipal, utilizando-se de rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do estado do Paraná.
Por outro lado, entre as matérias aprovadas em redação final, está o projeto de lei nº 6/13, do deputado Pedro Lupion (DEM), que destina às mulheres vítimas de violência doméstica 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular. O benefício, de acordo com a iniciativa, será garantido àquelas que se enquadrem nas hipóteses elencadas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06). O projeto segue agora para sanção (ou veto) governamental.
Direitos – Nesta sessão ocorreu também o pronunciamento da professora Bernadete Dal Molin Schenatto, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi). A professora abordou a importância da implementação de ações em defesa dos direitos dos idosos que venham a garantir a plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural, eliminando todas as formas de preconceito. Bernadete fez ainda um breve relato sobre a legislação vigente voltada para os idosos.
Na mesma ocasião falou em Plenário a especialista norte-americana Laila Mickelwait, da organização não governamental Exodus Cry, dos EUA, que atua em todo o mundo pela abolição da prostituição. Ela, que é gestora de Política e Relações Públicas da ONG, fez uma exposição sobre prostituição infantil, tráfico de pessoas e exploração sexual durante a Copa do Mundo no Brasil em 2014. Laila, que mostrou uma série de estudos sobre o tema desenvolvidos em diversas cidades, agradeceu a oportunidade de compatilhar essas informações. Os pronunciamentos ocorreram por proposição do deputado Gilson de Souza (PSC).
Ouça o Podcast relacionado
