Na sessão ordinária desta terça-feira (5), da Assembleia Legislativa, passaram pelo Plenário sete projetos de lei, foram debatidos e mantidos três vetos do Poder Executivo, e os deputados aprovaram ainda a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) nº 02/12, de autoria da Comissão Executiva (leia matéria neste site), que trata da eleição dos dirigentes do Tribunal de Justiça. Também passaram 80 indicações parlamentares.

Entre as matérias aprovadas em primeira discussão está o projeto de lei nº 398/11, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública do Legislativo, que cria o Programa Semana de Identificação da Dislexia na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná. Segundo o deputado Dr. Batista, que é médico, com a falta de informações sobre a dislexia as pessoas em geral tendem a discriminar os portadores e não há o apoio necessário para que os disléxicos possam superar o seu problema. Por isso, com este projeto de lei, o que se propõe é a aplicação de exames no conjunto dos estudantes matriculados nas escolas estaduais, com enfoque para aqueles do ensino fundamental.

Dr. Batista explica que normalmente as pessoas associam a dislexia à má alfabetização, problemas de desatenção, baixa condição socioeconômica, desmotivação e pouca inteligência. No entanto, ele informa que a dislexia é decorrente de uma defasagem localizada no lado esquerdo do cérebro, e se caracteriza por acarretar dificuldades na área da leitura, escrita e soletração.

A dislexia costuma ser identificada nas salas de aula durante a alfabetização, sendo comum provocar uma defasagem inicial de aprendizado, especialmente na decodificação das palavras. Pessoas disléxicas apresentam dificuldades na associação do som à letra (o princípio do alfabeto); também costumam trocar letras como, por exemplo, o “b” com “d”, ou mesmo tendem a escrever palavras na ordem inversa como, por exemplo, de "ovóv" para “vovó”.  O autor do projeto cita dados de pesquisas que mostram que de cada dez crianças em sala de aula, duas são disléxicas. “Quanto mais rápido for o diagnóstico, mais rápido e eficaz será o tratamento desse transtorno, evitando que a criança passe por situações constrangedoras”, argumenta.

Cidadania – O Plenário da Assembleia também aprovou em primeira discussão a proposição de nº 42/13, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa (leia matéria no site).

Igualmente passou em primeiro turno nesta data o projeto de lei nº 099/12, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). Essa proposição dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores manterem amostras sem lacre dos produtos à venda, para exame do consumidor. A regra cabe ao comércio de produtos que contenham gravações fonográficas ou videográficas, de jornais, revistas ou publicações, de brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esportes e produtos congêneres. A norma não se aplica aos artigos cuja exposição para venda deva ser feita de forma lacrada, por força de lei ou por determinação de autoridade competente.

O projeto prevê, ainda, que ficam isentos da obrigação os produtos de circulação diária, como jornais, casos em que a disponibilização de amostras inviabilizaria a atividade econômica envolvida. Ribas Carli afirma que a proposta pretende facilitar as compras e minimizar as chances de o consumidor sair lesado ao pagar por uma mercadoria que não era exatamente o que ele queria ou precisava. O deputado também lembra que é função do Estado promover a defesa do consumidor. “A ideia é garantir o acesso ao conteúdo dos produtos, para que se conheça suas condições e se tenha ciência do que está sendo adquirido”, justificou o autor.

Magistratura – Em primeira discussão passou ainda a proposição de nº 643/12, de autoria do Tribunal de Justiça, dispondo sobre a estrutura do Gabinete do Juízo, no âmbito do Primeiro Grau da Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná, e adota outras providências. Na justificativa o TJ afirma que a proposição “tem por objetivo possibilitar ao magistrado uma estrutura digna de trabalho de modo a dotá-lo de uma melhor organização e consequentemente aumento de produtividade”.

Em redação final os deputados aprovaram duas matérias: a de nº 844/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que dispõe sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupas, no âmbito do estado, e adota outras providências; e a de nº 635/12, de autoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que cria, no quadro dos servidores daquela instituição pública, 85 cargos de provimento efetivo e mais 69 cargos de provimento em comissão, bem como transforma 34 cargos de provimento efetivo e dá outras providências. E em terceira discussão passou o projeto de lei nº 129/12, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no estado do Paraná.

Vetos– Três vetos foram discutidos e mantidos pelo Plenário nesta sessão. O primeiro foi o veto parcial nº 01/13, aposto ao projeto de lei nº 934/11, do ex-deputado Marcelo Rangel (PPS), que dispõe sobre a ampla divulgação da cláusula de escusa ou objeção de consciência à experimentação animal nos colégios e universidades estaduais. Outro que foi mantido é o veto nº 02/13, aposto ao projeto nº 960/11, do deputado Evandro Junior (PSDB). Essa proposição dispunha sobre o número mínimo de caixas que os estabelecimentos (bares, restaurantes, casas noturnas e similares) deveriam possuir. E o terceiro foi o veto parcial nº 07/13, aposto ao projeto de lei nº 489/12 (mensagem nº 59/2012), de autoria do próprio Poder Executivo, que instituí a política estadual de educação ambiental e o sistema de educação ambiental.