Deputados aprovam LDO em redação final e apreciam mais 14 projetos de lei durante a sessão

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (4), com 46 votos favoráveis, em redação final, o projeto de lei nº 321/11, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012, onde o Governo do Estado prevê uma receita bruta de R$ 27,1 bilhões. Agora, a LDO segue para sanção (ou veto) governamental e, posteriormente, deve ser publicada no Diário Oficial.

Além desse projeto os parlamentares debateram outras 14 proposições de leis e aprovaram um total de 80 indicações. Entre os projetos, passou pelo Plenário, em segunda discussão, o de nº 532/11, de autoria da Procuradoria Geral da Justiça, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público em 5,04%, a ser aplicado na forma de reposição salarial.

Em primeira discussão foi apreciado o projeto nº 064/11, do deputado Stephanes Junior (PMDB), instituindo os Jogos Paradesportivos do Estado do Paraná.  À proposta foi anexado o projeto de lei nº 152/11, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), por se tratar de matéria semelhante, conforme disciplina o Regimento Interno da Casa de Leis. De acordo com Stephanes Junior, sua proposição considera a importância da integração dos portadores de necessidades especiais e a realização, dentro dos próximos anos, das Paraolimpíadas no Brasil.
Oficialização - Para Stephanes Junior, “a atenção diferenciada às pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida é uma forma de, humildemente, tentar diminuir as restrições cotidianas, além de dar direito isonômico no que tange a competitividade e participação esportiva”. Stephanes considera que a oficialização da disputa anual poderia gerar atletas em condições de participar do evento que acontece em conjunto com as Olimpíadas, a cada quatro anos.
Segundo o parlamentar, “constitucionalmente o projeto se justifica porque não se criam despesas, na medida em que se define que a organização se fará através do governo estadual, que poderá firmar convênios com entidades da sociedade organizada, públicas ou privadas, para consecução dos objetivos da futura lei”.
O projeto estabelece que o evento paradesportivo, cultural e social deverá ter sua abrangência em todo Paraná, envolvendo o maior número possível de pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Caberá ao Poder Executivo e seus órgãos auxiliares apresentarem regulamento próprio estabelecendo os procedimentos e as normas técnicas a serem seguidas. O projeto já recebeu parecer favorável, esta semana, da Comissão de Constituição e Justiça, e  foi encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, para ser apreciado.

*Para saber mais sobre os projetos de lei acesse a Ordem do Dia.