Deputados Aprovam Matérias Na área da Segurança e Saúde

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 12/11/07DEPUTADOS APROVAM MATÉRIAS NA ÁREA DA SEGURANÇA E SAÚDENa sessão plenária desta segunda-feira (12) os deputados estaduais aprovaram a redação final do projeto de lei nº. 198/07, de autoria do deputado Edson Strapasson (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Batalhão Metropolitano Norte da Polícia Militar, desvinculando as Companhias de Colombo e Almirante Tamandaré do atual Batalhão Metropolitano. O objetivo principal da proposta é atender melhor a população dos municípios de Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Colombo, Doutor Ulisses, Itaperuçu, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná.O projeto de lei nº. 678/07, proposto pelo deputado Duílio Genari (PP), que autoriza o governo do estado a construir o Hospital Regional Filantrópico de Toledo também teve votação favorável. As duas matérias seguem para sanção do Poder Executivo, que pode acolher as sugestões e cumpri-las conforme interesse ou dotação orçamentária.Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº. 203/07, que dispõe sobre a padronização de documentos públicos do Estado do Paraná em formato ODF. Proposta pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), a Lei prevê a padronização dos documentos públicos no formato Open Document Format (ODF), na sua criação e distribuição. A medida pretende evitar que documentos importantes, no âmbito dos três poderes, se percam com o tempo, devido ao constante aprimoramento das tecnologias, ou estejam em formatos que não podem ser reconhecidos pelos softwares livres.Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), que altera a Lei 8.207/85 sobre uso de imóvel cedido pelo Executivo ao município de São Jorge do Patrocínio. A nova redação altera a finalidade da concessão da propriedade, doada inicialmente para a construção do paço municipal, mas que, agora, permite a construção de prédios públicos que visem a geração de emprego e renda, bem como qualificação e capacitação profissional da população local. A prefeitura local já foi construída em outro local.