Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (29) três projetos de lei em primeira discussão. O primeiro deles, proposto pelo deputado Reinhold Stephanes (PMDB), dispõe sobre a política de desenvolvimento do Ecoturismo e Turismo Sustentável no Estado. A proposta de Douglas Fabrício (PPS) visa instituir a Lei do Turismo Religioso no Paraná e o Doutor Batista (PMN) propôs a criação do “Programa Poupa Tempo”. De acordo com a nova política de desenvolvimento do Ecoturismo e Turismo Sustentável no Estado, o Poder Executivo, em parceria com os municípios onde estão localizados pontos de visitação turística, e que tenham patrimônios culturais, deverão elaborar planos de desenvolvimento que incentivem o potencial das regiões, sem agredir o meio ambiente. Para o parlamentar, “considerando que a legislação turística federal se apresenta de forma dispersa e fragmentada, com leis, decretos, regulamentos, portarias e deliberações, cabe ao poder público estadual identificar o descompasso existente entre elas e elaborar outras normativas, para proteger os recursos naturais e culturais de acordo com os novos conceitos vigentes”, sustenta Stephanes. Assim, a nova política vai definir diretrizes que favorecem a preservação da biodiversidade, diversidade cultural e manutenção de tradicões, tendo em vista ainda, o crescimento sócio-econômico dos municípios. Para tanto, será necessária a parceria entre variados segmentos sociais, como o segundo setor (indústria e comércio), Ongs e Oscips e comunidade de moradores locais. Para os colaboradores dessa política, desde que comprovem sua contribuição com a política de desenvolvimento, através de planos específicos, poderão ser concedidos incentivos fiscais e financeiros, sob a forma de créditos especiais, dedução ou isenção parcial e total de impostos. LEI DO TURISMO RELIGIOSOA Lei do Turismo Religioso institui um calendário oficial para o turismo religioso no Estado do Paraná, para dar incentivo aos municípios que tenham potencial turístico nesta modalidade. Todos os interessados poderão fazer parte do calendário, que será amplamente divulgado, desde que efetuem a habilitação junto à Comissão Gestora, criada especificamente para esse fim. Ela será formada por integrantes de movimentos religiosos de todo o Estado, ou membros de órgãos governamentais indicados pelo Poder Executivo. Segundo Douglas Fabrício (PPS) a novidade será bem aceita porque representa um aditivo nas opções de viagens e aquece a movimentação turística interna, gerando empregos diretos e indiretos. PROGRAMA POUPA TEMPOPor proposição do deputado Dr. Batista (PMN), o programa Poupa Tempo determina a instalação de centrais de atendimento ao cidadão, que se caracterizam pela inovação no atendimento e qualidade dos serviços prestados por diversos órgãos públicos. De acordo com o parlamentar as centrais darão preferência ao atendimento individual e estarão localizadas num único espaço físico. Os serviços que estarão disponíveis nas Centrais de Atendimento ao Cidadão serão prestados pelos órgãos e entidades competentes da administração direta ou autarquias.