Deputados Aprovam Na Ccj Criação de Cargos Na Secretaria de Justiça e da Cidadania

Para Editoria de PolíticaDistribuído 30/10/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (30) a mensagem governamental que cria cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU). A matéria agora segue para a Comissão de Finanças e de Fiscalização para depois ser votada em plenário.A matéria obteve quatro votos contrários na CCJ: Duílio Genari (PP), Marcelo Rangel (PPS), Valdir Rossoni (PSDB) e Reni Pereira (PSB). O líder do Governo na Assembléia, Valdir Rossoni, justificou seu voto contrário dizendo que a matéria incorre em erro, pois está fazendo a transformação dos cargos e não o remanejamento como permite recente decreto governamental aprovado na Assembléia. O deputado adiantou que a bancada da Oposição irá apresentar emenda plenária à mensagem governamental.O deputado Reni Pereira questionou o impacto-financeiro enviado ao Legislativo, pois ele alega que faltam os relatórios dos anos subseqüentes. No relatório apresentado pelo Governo os cargos deverão representar no Orçamento um impacto mensal de quase R$ 31 mil, ou seja, 0,0059% na folha de pagamento.O líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) disse que a legislação permite a readequação e a renomeação de cargos. “Isso já é um tema superado e retificado pelo Governo”, salientou. Quanto ao impacto-financeiro, Romanelli assegurou que o governo estadual está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e daquilo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).O deputado Caíto Quintana (PMDB) apoiou a iniciativa do governo do Estado, mas sugeriu que ao invés do remanejamento de cargos fosse feita apenas a criação. “Na cidade de Francisco Beltrão faltam cargos para dar andamento ao funcionamento da unidade penal recentemente construída pelo Executivo, portanto observamos que há sim a necessidade da criação de novos postos de trabalhos nas unidades prisionais”, concluiu.PROJETO – A mensagem governamental prevê a criação de dez cargos de vice-diretor de unidade penal com símbolo I-C e dez cargos de chefe de segurança da unidade penal com símbolo de 2-C na Secretaria da Justiça e da Cidadania.