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Deputados Aprovam Novos Recursos Ao Der Fundo Rotativo Para Ciretran No Interior
17h16
por Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Daniel Abreu / 41 9648-1104 - 9241-2401 - 9121-2114 - 3350-4191 / poetagotico@msn.com - contato@luizromanelli.com.br - h
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Em segunda discussão, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (7) dois projetos do Governo do Estado: o que prevê a criação do fundo rotativo no Detran para dar mais agilidade às Ciretrans; e a criação de 20 cargos para funcionamento das unidades penais do Estado. O projeto 688/07 - que garante R$ 25 milhões ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para recuperação e manutenção de rodovias - recebeu emendas de plenário e volta a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Parte dos recursos será usada na construção de bacias de contenção ao longo do Contorno Norte, em Curitiba. “Foram aprovados mais dois projetos de uma lista de 10 que atendem ações de todas as áreas de governo. A nossa expectativa é limpar a pauta de votação ainda esse mês para depois votarmos a proposta orçamentária de 2008 e o plano plurianual”, disse o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). CINCO PROJETOS - Na lista estão ainda mais cinco projetos de lei, entre eles, a autorização para empréstimo de US$ 10 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para financiamento do Programa de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado do Paraná (Proapi); Os deputados vão votar ainda a proposta de abertura de créditos de R$ 6,5 milhões na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para abertura de dois fundos nas áreas de ciência e tecnologia. Ao Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) serão destinados R$ 3,5 milhões e para o Fundo Estadual de Saúde serão mais R$ 3 milhões. Na pauta de votação, dois projetos na área de segurança pública. O que cria a Companhia Independente de Polícia Portuária para atuar exclusivamente no policiamento nas áreas portuárias de Paranaguá e Antonina. E o que eleva o efetivo da Patrulha Escolar Comunitária em 200 policiais militares. E o que institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná. Segundo a mensagem, a garantia de condições para o agricultor produzir alimentos é um dos compromissos do Governo Requião que reforça ainda os programas já existentes, como a Compra Direta, Hortas Comunitárias e Trator Solidário. APROVADOS – A criação do fundo rotativo para Ciretrans (circunscrições regionais de trânsito) é similar aos fundos de outros órgãos que obtiveram sucesso com uma década de funcionamento. E a criação dos 20 cargos na Secretaria Estadual de Justiça serão 10 de vice-diretor e 10 cargos de chefe de segurança de unidades penais. Os dois projetos necessitam ainda de mais duas votações. A terceira discussão se dará nesta quinta-feira (8) e da redação final na próxima segunda-feira (12). Em seguida, os projetos aprovados seguem para sanção do governador Roberto Requião.
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