Deputados Aprovam Pec que Implanta Subsídio Para Policiais
Créditos: Adriana Ribeiro
Com 38 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), por unanimidade, a segunda discussão da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Antes de ser votada em Plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Reforma da Constituição, na forma de subemenda substitutiva geral. De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação. Com isso, a proposta retorna agora para a comissão especial para elaboração da redação final. Ao contrário de um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição não exige a sanção do governador, o que faz com que a própria Assembleia promulgue a mudança. A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - era reivindicada pela categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná. “A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade”, disse o Professor Lemos, que liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná. Embora tenha deixado a vaga em dezembro do ano passado, Lemos acompanhou a votação da PEC nesta terça-feira, junto com dezenas de policiais que lotaram as galerias da Assembleia. Em função do apoio à causa da categoria, os deputados foram bastante aplaudidos pelos policiais.Para Lemos, a aprovação da proposta resultará na melhoria dos serviços de segurança pública no Estado. “Os policiais terão salário justo e uma categoria mais valorizada”, diz. De acordo com a proposta, para ingressar na carreira todo policial deverá ter curso superior. Além disso, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que destes cerca de R$ 400,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.
