Deputados Aprovam Plano Plurianual 2008/2011

A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (17) o Plano Plurianual (PPA) de 2008 a 2011, com previsão orçamentária para os quatros anos de Governo na ordem de R$ 96 bilhões. O PPA estipula as linhas de atuação do governo estadual, assim como os programas e as ações governamentais.No PPA foram apresentadas três linhas de ação: Promoção da Cidadania, Inclusão Social e Justiça; Desenvolvimento Econômico e Descentralizado Sustentável e Gestão Pública Transparente e Integrada.Os deputados apresentaram 56 emendas ao PPA, tendo sido acolhidas 51 emendas, totalizando R$ 1.641.640.000, 00, o que representa 1,70% do total. Dentre os Programas de Governo que mais receberam indicações de recursos dos parlamentares para os próximos anos consta a saúde com R$ 545 milhões, o ensino superior com R$ 423 milhões, o Programa de Habitação e Regularização Fundiária com 240 milhões, Educação de Qualidade com R$ 118 milhões, Transporte e Logística R$ 75 milhões e Trabalho, Emprego e Assistência Social R$ 59 milhões.Conforme a mensagem governamental, as diretrizes de Governo visam ao atendimento da população, bem como assegurar a cidadania plena no âmbito da promoção e da defesa dos direitos. Quanto à meta relacionada ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável, o Governo estabelece ações para redução das desigualdades das economias regionais do Paraná, abrangendo infra-estrutura urbana, transporte, logística, energia e preservação do meio ambiente, assim como produção agrícola e industrial.Nas ações ligadas à Gestão Pública Transparente e Integrada, o governo estadual prevê a execução de políticas públicas que visem à melhoria da prestação de serviços aos cidadãos e à qualificação dos servidores públicos.BALANÇO – No texto da mensagem, o Governo do Estado faz um balanço das ações empreendidas, dentre elas, cita recuperação da capacidade de investimento, aumento de repasses para educação e saúde. “Os Portos de Paranaguá e Antonia são hoje referências nacionais da eficiência nas exportações e importações. O Porto de Paranaguá bate recordes seguidos e desenvolve um amplo programa de obras de ampliação e modernização, com recursos próprios”, expresso na justificativa ao projeto do PPA. Além disso, na justificativa o Executivo relata as recuperações feitas na malha viária do Estado no ano de 2006 e políticas sociais: Programa do Leite, Tarifa Social da Água e da Luz Fraterna.