Deputados Aprovam Projeto de Integração Social dos Portadores de Necessidades Especiais

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 11/04/06Jornalista: Flávia PrazeresDando continuidade a uma política de apoio e incentivo aos portadores de necessidades especiais, os deputados aprovaram nesta terça-feira (11) o projeto de lei do deputado Carlos Simões (PTB) que tem como objetivo primordial a promoção e a integração social dos deficientes físicos.A matéria, aprovada em primeira discussão, compreende um conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de necessidades especiais. De acordo com o projeto, os órgãos e as entidades do Poder Público do Paraná deverão assegurar às pessoas portadoras de necessidades especiais os seus direitos de cidadania, inclusive aqueles relativos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, a previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação, entre outros.A proposta adotará uma política em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos. Entre elas, o desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais e o respeito às pessoas portadoras de necessidades especiais, assegurando a elas igualdades de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos.Dentre os objetivos da proposição, destacam-se: promover e proporcionar o acesso, o ingresso e a permanência do deficiente a todos os serviços prestados à comunidade, articular a integração das ações dos órgãos e entidades públicas a fim de apresentar trabalhos para prevenção e conhecimento sobre as doenças e com organizações governamentais para que elas também desenvolvam programas de prevenção, bem como atendimento especializado a estas pessoas.Quanto à questão de equiparação de oportunidades, a proposta estipula que órgãos e entidades públicas ofereçam aos portadores alguns determinados serviços, que deverão capacitá-los profissionalmente, como por exemplo, a escolarização em estabelecimento de ensino regular com a provisão de apoios necessários e a orientação e promoção individual, familiar e social.O projeto ainda prevê a adoção de medidas por parte do governo estadual para assegurar aos portadores de necessidades especiais o acesso à educação, saúde, bem como ao trabalho e a habilitação e reabilitação profissional.“A proposição trabalha no sentido de prover a todos os portadores de necessidades especiais os mecanismos e os instrumentos legais para assegurar a eles o pleno exercício de seus direitos básicos. E irá respeitar as pessoas portadoras de necessidades especiais, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos”, ressaltou Simões.ORDEM DO DIA – Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, outro projeto de lei de Simões que pretende assegurar os direitos dos portadores de necessidades especiais. A proposta aprovada em segunda discussão obriga que as embalagens dos produtos industrializados tenham as inscrições em Braille. Também foram aprovados mais outros dez projetos de lei, entre eles o da deputada Cida Borghetti (PP) que autoriza o Poder Executivo a criar um Programa de Combate à violência contra a mulher. E a concessão de título de cidadania honorária do Paraná a Seno Cláudio Lunkes, proposto pelo deputado Élio Lino Rusch (PFL).