Deputados Aprovam Projeto de Resolução Sobre Funcionamento do Painel Eletrônico

Durante sessão plenária da manhã desta quinta-feira (14) os deputados aprovaram o projeto de resolução nº 003/08 que regulamenta o funcionamento do painel eletrônico nas reuniões plenárias do Legislativo. Pelo projeto, o painel eletrônico será usado na votação de proposições, por qualquer processo, salvo no simbólico, quando necessário a verificação do número de votos, como, por exemplo, no caso da votação de concessão de títulos de cidadania honorária ou benemérita e Propostas de Emenda à Constituição (PECs).O instrumento também será utilizado para o registro da presença dos deputados na sessão plenária. Os deputados durante os processos de votação poderão optar pela posição favorável ou contrária a aprovação da matéria ou ainda pela abstenção, sendo registrado no painel as siglas iniciais: S (sim), N (não) ou A (abstenção). Ao final da votação o presidente comunicará pelo microfone o resultado. E imediatamente após a votação será encaminhado à Mesa da Assembléia o relatório, devendo conter a data, hora, matéria apreciada, resultado e o nome dos deputados e os seus votos. No caso da falha no sistema do painel eletrônico a votação nominal será feita como antes da existência da nova ferramenta, com a chamada de cada um dos deputados. A matéria deverá ser promulgada pelo presidente da Assembléia já que se trata de projeto de resolução.