Deputados aprovam projeto que congela salário do governador por quatro anos

A afirmação do deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi feita assim que os 47 deputados estaduais presentes em Plenário nesta quarta-feira (10) votaram favoráveis ao projeto de lei da Mesa Executiva da Casa que limita e congela o salário do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), em R$ 33 mil 763 reais até dezembro de 2022. O projeto é assinado pelos nove integrantes da Mesa Executiva da Alep, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), que tem como primeiro-secretário o deputado Romanelli (PSB) e segundo-secretário o deputado Gilson de Souza (PSC) e que tem ainda os deputados Plauto Miró (DEM), 1º vice-presidente; Tercilio Turini (PPS), 2º vice-presidente; Requião Filho (MDB), 3º vice-presidente; Marcel Micheletto (PR), 3º secretário; Gilberto Ribeiro (PP), 4º secretário; e Nelson Luersen (PDT), 5º secretário.

  A proposta foi aprovada em primeiro e em segundo turnos de votação, em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, com dispensa de votação da redação final. Agora o texto segue para sanção ou veto do Governo. Foi o último projeto do semestre antes do recesso legislativo.  Os deputados voltam a se reunir em 5 de agosto. 

 O “congelamento” não será restrito ao salário do governador, mas também ao vice-governador, que recebe 95% do salário do titular, e aos secretários de Estado, cujos vencimentos representam 70% do que recebe por mês o governador.

Na justificativa da proposta, os autores lembram que no fim do ano passado o Senado Federal aprovou um reajuste de 16,38% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou em R$ 39.293,32, com efeito direto sobre a remuneração do governador paranaense. Isto porque os salários dos ministros do STF servem de teto salarial do funcionalismo público no país e também são parâmetros para definição dos salários do governador, vice e secretários.

Ainda de acordo com os autores, a medida representa uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 809 mil ao mês e R$ 10 milhões ao ano, já que o congelamento do salário do chefe do Poder Executivo deverá vigorar por um prazo de cerca de quatro anos, e tem repercussão direta sobre o teto definido para a remuneração de autoridades, funcionários e servidores aposentados de todo o estado.

Outra proposta que passou, entre as que estavam na Ordem do Dia da Alep, com o mesmo processo de tramitação, foi a que autoriza a construção do empreendimento hidrelétrico de geração de energia “CGH Nicolau Kluppel” na unidade de conservação do Parque Barigui, em Curitiba. Ela é do Governo do Estado e prevê que a Central deve gerar 21.600 Kwh/m, o que significa a metade da energia consumida em todo o parque ou equivalente ao consumo de 135 residências médias. A construção da estrutura de concreto, a rosca helicoidal e os equipamentos eletromecânicos foram doados pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH). A obra é parte do programa Curitiba Mais Energia.