Deputados aprovam projeto que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (18) o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Este programa substituirá o Nota Fiscal Paranaense e tem o objetivo de incentivar a emissão de nota fiscal pelos estabelecimentos comerciais, mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.

O projeto (de nº 135/15) prevê que o valor correspondente a até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido será distribuído como crédito entre os consumidores que adquiriram mercadorias, bens e serviços. O consumidor poderá solicitar que o valor do crédito seja depositado em conta corrente ou poupança de sua titularidade. Outra opção para o cidadão é que ele poderá utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte.

De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, o objetivo é aumentar a base de contribuintes e, por consequência, aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação. O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário do Legislativo, manifestou total apoio à iniciativa do Governo do Estado: “O programa só traz benefícios” declarou o deputado. “Além de ampliar a capacidade de investimento do Estado, o Programa vai devolver parte do imposto diretamente ao contribuinte”, completou. O projeto passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis. A matéria retorna à pauta na sessão do dia 23 (segunda-feira), quando será votada em segunda discussão.

Pauta – Passaram ainda outros dois projetos em segunda discussão: o de nº 19/15, do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), instituindo no calendário oficial de festividades do estado o evento “Cristo é Nosso Show”, realizado anualmente no município de Campo Mourão; e o de nº 66/15, do deputado Tercílio Turini (PPS), que insere no calendário de eventos a “Festa do Paredão”, que acontece todos os anos no último domingo do mês de maio, no município de Jaguariaíva. E em primeira discussão foi aprovada a concessão de título de utilidade pública à Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, de Assis Chateaubriand, conforme projeto de nº 93/15, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB).