Deputados aprovam projeto que garante aos idosos gratuidade no transporte intermunicipal

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que assegura aos idosos a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. A proposta (de nº 244/13) é de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB) e passou em primeira discussão.

De acordo com o projeto serão contemplados com a gratuidade, nos ônibus de linhas intermunicipais, públicas ou de empresas concessionárias, idosos com idade igual ou superior a 65 anos. A iniciativa prevê que serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando a procura exceder o limite previsto de duas vagas, as empresas deverão garantir 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens adquiridas pelos idosos.

Na justificativa da matéria Teruo Kato afirma que o objetivo é regulamentar, no âmbito do Paraná, o que está previsto no art. 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado assegurar aos idosos a gratuidade nos sistemas de transportes coletivos urbanos. A esse projeto foi anexado o de nº 691/13, do deputado Douglas Fabrício (PPS), por se tratar de matéria similar.

Imóvel – Passaram ainda pelo Plenário outras seis proposições. Do Poder Executivo foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 414/14, que autoriza a Copel Geração e Transmissão S/A a efetuar a venda de imóvel localizado no município de Figueira ao Estado do Paraná, afeto à Secretaria de Estado da Educação (SEED).

E em segunda discussão passou a proposição de nº 356/13, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que obriga os municípios paranaenses a criarem conselhos municipais de proteção e defesa aos direitos dos animais; e a de nº 365/14, do deputado Ney Leprevost (PSD), denominando Dom Moacyr José Vitti a intersecção da rodovia BR-277 com a PR-804 – km 29, no município de Morretes.

Antecipação – Um requerimento propondo a antecipação das sessões legislativas ordinárias dos dias 12, 19 e 26 de novembro (quartas-feiras) para o período da manhã também foi aprovado em Plenário. O requerimento é assinado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT). Regimentalmente as sessões ocorrem à tarde, iniciando às 14h30.

A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo deputado Artagão de Mattos Leão (PMDB), presidente em exercício do Poder Legislativo. Isto porque o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), está ocupando, de forma interina, o Governo do Paraná.

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