Os deputados aprovaram em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 222/2016, que institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia em todo o estado do Paraná. A proposta, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), tem como objetivo alertar para a necessidade de tratamento da doença e o esclarecimento à população quanto à importância de apoio aos portadores de epilepsia, bem como os problemas que os acometem. Ainda segundo a iniciativa, a semana será realizada no período em que estiver compreendido o dia 9 de setembro, coincidindo com o “Dia Nacional e Latino Americano de Combate à Epilepsia”.

Bakri argumenta, na justificativa da proposta, que “a epilepsia pode ser controlada com medicamentos adequados na maioria dos casos, e que o indivíduo portador da doença pode ter uma vida normal se realizar o tratamento para manter-se controlado e sem crises”.

Ainda em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº 275/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que institui o Dia Estadual do Médico Veterinário no âmbito do estado do Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro. A proposta também pede a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Imóveis – Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira. O primeiro deles é o de nº 510/2016, que autoriza o Governo a fazer a transferência de um imóvel localizado em Curitiba ao patrimônio do estado do Paraná. O segundo é o de número 26/2017, que autoriza o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) a regularizar o imóvel situado no perímetro urbano do município de Paranavaí para Maria Rocha da Silva da Silveira.

Uma terceira proposta do Poder Executivo, a de nº 412/2016, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, seria apreciada em segunda votação, mas recebeu emendas de plenário e, como isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

Utilidade pública – Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 140/2017, do deputado Francisco Bührer (PSDB), que altera a Lei nº 9.488, de 21 de dezembro de 1990, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila São Benedito, com sede e foro nesta capital, e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro, com sede e foro no município de São José dos Pinhais. Já em segundo turno, os parlamentares aprovaram os projetos de lei nº 487/2016, do deputado Guto Silva (PSD), concedendo o título de utilidade pública estadual ao Coral Municipal de Chopinzinho; e nº 862/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Festa do Pacu de Icaraíma, a ser comemorada anualmente na primeira semana de abril.

Novas divisas – O projeto de lei nº 74/2015, do deputado Dr. Batista (PMN), delimitando novas linhas divisórias entre os municípios de Maringá e Sarandi, na região Norte do Estado, foi aprovado em terceira discussão. Na justificativa da proposta, o autor do projeto pondera que os dois municípios concordaram com a alteração do marco divisório, que há anos incomodava os munícipes e as autoridades, ante a indefinição da linha fronteiriça. Agora a matéria retorna ao Plenário para ser apreciada em redação final.