Deputados Aprovam Projetos Constantes Na Ordem do Dia

Para Editoria de Política Distribuído em 26/04/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta quinta-feira (26) durante a sessão plenária quatro projetos de lei, inclusive em segunda discussão a proposta do Poder Judiciário, que cria mais uma Vara de Justiça no município de Irati, tendo sido desmembrada da já existente.A emenda modificativa apresentada pelo deputado Jocelito Canto (PTB) também foi aprovada. O texto original estabelecia que uma Vara fosse denominada de Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família e que a segunda seria Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, que foi alterada pela emenda, ficando nomeada Vara Cível, Registros Públicos e outros e Corregedoria do Foro Extrajudicial.O impacto orçamentário-financeiro, estimado pelo TJ, é um valor anual de R$ 326.408 mil, que deverá ser custeado pela receita própria do Judiciário. E a matéria deverá ser ainda votada em mais uma discussão e redação final.UTILIDADE PÚBLICA – Os outros três projetos da lei, todos aprovados em primeira discussão, declaram de utilidade pública as seguintes entidades: Associação de Moradores Jardim Itaipu, em Araucária, o Núcleo de Criadores de Ovinos na Região de Maringá e a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, com sede em Curitiba.