Deputados aprovam projetos para preservação do meio ambiente

Dois projetos que tratam de matérias relacionadas ao meio ambiente foram aprovados pelos deputados paranaenses na sessão plenária desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Um deles, a proposição do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso (nº 930/11), passou em redação final, e segue agora para sanção (ou veto) governamental.

Esse projeto cria um processo de responsabilidade compartilhada, que envolve fabricantes, comerciantes e consumidores responsáveis pelo descarte correto dos remédios. Num primeiro momento, o consumidor entrega os produtos para os estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde. Fabricantes e importadoras ficam responsáveis pelo recolhimento desses medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. “Cada um tem o seu dever. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma que todos podem colaborar”, frisa Cheida. O deputado alerta ainda que quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas.

Já em terceira discussão passou o projeto de lei nº 630/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), estabelecendo diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos oriundos de embalagens de produtos que compõem a linha branca – como embalagens de plástico, papelão, isopor, entre outros. De acordo com Rasca, o objetivo é esclarecer aos consumidores em geral os riscos do mal do descarte destas embalagens e o impacto que elas causam no ambiente e na saúde das pessoas. “Quem coloca as embalagens no ambiente deve ter a responsabilidade de oferecer uma gestão para destinação adequada dos materiais”, argumenta o autor.

Justiça – De autoria do Tribunal de Justiça (Ofício nº 601/12), foi aprovado, em primeira discussão, a proposição nº 208/12. Essa matéria cria a 2ª Vara Criminal e a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, no Foro Regional de Sarandi da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Para isso altera dispositivos da lei estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 (o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná). Na justificativa do projeto o Judiciário explica que o objetivo é promover a expansão da prestação jurisdicional no Estado do Paraná, racionalizando e redistribuindo o volume de serviços naquele Foro, que atenderá uma população de aproximadamente 80.406 habitantes e um total de 15.968 processos em andamento.

Os parlamentares aprovaram ainda nesta sessão o projeto de lei nº 629/11, de autoria da deputada Marla Tureck (PSD), que trata da obrigatoriedade da oferta de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas salas que antecedem as portas com dispositivos de travamento eletrônico (leia matéria no site). E em segunda discussão passou o projeto de resolução nº 09/2012, da Comissão Executiva, antecipando para o mês de outubro a eleição da Mesa Dirigente da Assembleia Legislativa para os dois anos finais da Legislatura. Das três emendas apresentadas a esta proposição passou apenas a assinada pelo líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, que propõe a data de 10 de outubro para a deflagração do processo e também se refere ao critério de idade para eventual desempate entre as chapas concorrentes.


• Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.