Deputados aprovam projetos para regularizar a situação de entidades declaradas de utilidade pública

Em sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial ainda no ano passado, com a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições de utilidade pública no Paraná, os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), novos projetos reconhecendo e regularizando a situação de diferentes entidades paranaenses com esta qualidade. Uma das proposições, de nº 250/14, regulamenta a concessão do título à Shalom Associação Beneficente do Jardim Guarujá, com sede no município de Cascavel.

Outro exemplo é o projeto de lei nº 277/14, que faz correções no texto da lei que concedeu o benefício à Associação de Assistência Social O Bom Samaritano, que está sediada em Guaíra, no Oeste do estado, adequando a redação da antiga norma à técnica legislativa em vigor. Ambos os projetos são de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS). Além dessas duas propostas, na pauta dos trabalhos em Plenário – a Ordem do Dia – constavam outras 33 matérias, todas igualmente aprovadas.

Horário – Ao encerrar a sessão o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), lembrou que a reunião plenária desta quarta-feira (13) acontecerá no período da manhã, às 10 horas. A antecipação do horário das sessões de todas as quartas-feiras do mês de agosto foi aprovada pelos parlamentares ainda no início deste mês. As sessões das segundas e terças-feiras continuam sendo realizadas às 14h30.