Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4), a redação final da recriação do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

A recriação do Fundo foi proposta pela Mesa Diretora do Legislativo formada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB); pelo 1º secretário, deputado Romanelli (PSB) e pelo 2º secretário, deputado Gilson Souza (PSC).  O projeto revogou a lei complementar 204/2017 e retomou a lei complementar 154 que instituiu o Fundo em 2013.

Romanelli explica que o Fundo vai aprimorar a gestão financeira e administrativa da Assembleia, garantindo mais eficiência nos gastos do Legislativo, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“É mais uma medida que adotamos em busca de maior controle e gestão eficiente dos recursos públicos. O Fundo vai vincular receitas e despesas, em especial àquelas de maior rotatividade e de fluxo contínuo”, explica. 

Usos – Pela lei, os recursos do Fundo poderão ser utilizados em qualificação profissional dos servidores da Casa, para melhor atender as necessidades da população; execução de obras e de reformas dos prédios e das instalações anexas; aquisição de equipamentos, de bens móveis e de material permanente; contratação de serviços; implantação de sistemas inovadores para a tecnologia da informação e a cobertura de despesas com eventual realização de concurso público para contratação de pessoal.