Deputados Aprovam Redação Final do Projeto que Isenta Motocicletas de Pagar Pedágio

19/11/2007 18h01 | por Carlos Souza
Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 19/11/07DEPUTADOS APROVAM REDAÇÃO FINAL DO PROJETO QUE ISENTA MOTOCICLETAS DE PAGAR PEDÁGIOOs deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (19) a redação final do projeto de lei nº. 192/07, que isenta motocicletas e similares do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. A iniciativa, proposta pelos deputados Mauro Moraes (PMDB), Dr. Batista (PMN), Ademar Traiano (PSDB), Cleiton Kielse (PMDB) e Edgar Bueno (PDT), segue para sanção do governador Roberto Requião.Outro projeto que segue para sanção do Poder Executivo é o projeto de lei nº. 604/07, que prevê o ingresso do Estado em 10 consórcios intermunicipais para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Pela nova Lei, o Estado está autorizado a participar de consórcios em 10 regiões do Paraná: Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Apucarana, Maringá, Umuarama, Cascavel, Guarapuava, Campo Mourão e Ponta Grossa.“Aprovamos um substitutivo da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente porque os próprios municípios dessas 10 regiões defendem a presença do Estado nos consórcios”, ponderou o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa. Veto – Os deputados estaduais também mantiveram, com 31 votos favoráveis, três contrários e três abstenções, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº. 319/07, que autorizava o Estado a efetuar a cessão de imóvel no município de Irati. A proposição foi apresentada pelo deputado Felipe Lucas (PPS). Para derrubar o veto seriam necessários 28 votos. O imóvel, justifica o parlamentar, seria utilizado pelo município para o funcionamento de secretarias e órgãos municipais, Telecentro “Inclusão Digital”, além de atividades sócio-educacionais destinadas à comunidade. Títulos – Os parlamentares aprovaram ainda três projetos de lei que tornam associações paranaenses de utilidade pública estadual: Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Associação Municipal de Suinocultores de Guaraniaçu e a Associação dos Produtores do Grupo Nova Esperança (Aprone), além de aprovar a redação final do projeto de lei nº. 215/07, de autoria do deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao advogado Cândido Furtado Maia Neto.

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