Para: Editoria de Política e ColunasDistribuída em 23/10/07DEPUTADOS APROVAM REPASSE DE R$ 6,5 MILHÕES PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIAOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (20), em primeira discussão, o repasse de R$ 6,5 milhões para o orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). O projeto de lei nº. 708/07, de autoria do Poder Executivo, determina a abertura de dois fundos nas áreas de ciência e tecnologia, sendo um no valor de R$ 3,5 milhões para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e outro de R$ 3 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FunSaúde),No Tecpar, os recursos serão utilizados para capacitação do órgão com instrumentos, ferramentas e serviços para fortalecer a atuação do departamento, além de pagar despesas correntes e permitir a aplicação de recursos na área da saúde. Já no FunSaúde, o repasse será destinado à modernização das atividades de produção de vacinas e derivados de biologia molecular do Tecpar, entre outros.Os deputados Durval Amaral (DEM) e Valdir Rossoni (PSDB) apresentaram emenda aditiva ao texto da lei, vedando a utilização dos recursos para despesas de custeio ou de manutenção.Na justificativa, os parlamentares observaram que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Coordenação de Orçamento e Programação da Secretaria Estadual de Planejamento (COP/SEPL), são favoráveis à transferência orçamentária desde que os recursos sejam aplicados exclusivamente no financiamento de programas, pesquisas e desenvolvimento científico e tecnológico, mas não em custeio ou manutenção da entidade. A COP/SEPL recomenda ainda a subscrição de compromisso quanto à destinação dos recursos.A iniciativa ainda deve passar por outros dois turnos de votação na Casa, antes de seguir para sanção do Poder Executivo.
