Deputados Aprovam Seis Projetos e Deliberam Sobre 76 Indicações

Os deputados paranaenses aprovaram hoje (28), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, em redação final, o projeto de lei nº 003/11, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria a Comarca de Marmeleiro. O projeto segue agora para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.
Também foi votado em terceira discussão, nesta segunda-feira, o projeto da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que institui o dia 15 de julho como a data das comemorações da Igreja Evangélica Holiness - retificação da lei estadual nº 16.622/10. E o projeto do deputado Ney Leprevost (PP), que insere no calendário oficial do Estado a Festa de Nossa Senhora do Carmo, aprovado em segunda discussão. No total, os parlamentares apreciaram seis projetos de lei (para saber mais acesse a Ordem do Dia) e deliberaram sobre 76 indicações - proposições legislativas por meio das quais um deputado ou comissão técnica podem sugerir a adoção de medidas ou pedir providências para entidades públicas ou privadas. A indicação está prevista no artigo 127 do Regimento Interno do Poder Legislativo.
Marmeleiro – A proposta do TJ aprovada hoje cria a Comarca de Marmeleiro, de entrância inicial, desmembrada da Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária, tendo como sede o município de Marmeleiro, englobando os municípios de Renascença e Flor da Serra do Sul. “Tal criação visa à expansão da prestação jurisdicional no Estado do Paraná, de forma a racionalizar e distribuir o volume de serviços para essa nova Comarca de Marmeleiro, desafogando a então Comarca sede de Francisco Beltrão”, argumenta o Judiciário.