Os deputados aprovaram sete projetos de lei na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre eles, em terceira votação, foi aprovado o projeto de nº 411/2016, dos deputados Alexandre Guimarães e Chico Brasileiro, ambos do PSD, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Câncer Bucal. De acordo com a proposta, o objetivo é informar e orientar a população sobre os principais sintomas do câncer bucal, além de incentivar hábitos saudáveis entre a população.  Os autores destacam que esse tipo de câncer pode ser evitado com cuidados simples se for detectado precocemente.

Ainda em terceiro turno foram aprovados os projetos de lei nº 525/2015, que proíbe a venda, o fornecimento ou a entrega de clorofórmio, éter, solvente de tinta e benzina, entre outros produtos químicos, a menores de 18 anos; e nº 112/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições de longa permanência para idosos no Paraná.

Saúde – Os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 423/2016, do deputado Evandro Araújo (PSC), que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. Já o projeto de lei nº 47/2016, do deputado Schiavinato (PP), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose, recebeu emenda de plenário e retorna, por isso, à Comissão de Constituição e Justiça.

Turismo – Ainda em primeira votação foi aprovado o projeto de lei nº 295/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que cria a Região Turística Roteiros da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão). Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei nº 540/2016, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Ival Teodoro da Silva, por sua atuação na Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus em todo o Paraná.

Revogação – Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 89/2017, do Poder Executivo, que revoga o Decreto-lei nº 139, de 7 de abril de 1943, que autorizou a doação de imóvel, localizado em Curitiba, à Cooperativa Mixta dos Servidores do Estado (sic).