Para Editoria de PolíticaDistribuído em 14/11/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADOS APROVAM TRANSPORTE GRATUITO PARA DEFICIENTESOs deputados aprovaram nesta segunda-feira (14), em segunda discussão, o projeto de lei nº 096/04 de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) e demais parlamentares que assegura o transporte gratuito aos portadores de deficiência em linhas de transporte intermunicipal.A isenção deverá ser concedida mediante a apresentação de atestado expedido pelos Conselhos Municipais de Assistência Social ou de entidades de portadores de necessidades especiais. Já nos casos de deficiência aparente será dispensada a apresentação do atestado.A medida legal também engloba as linhas de ônibus que compõem as redes integradas de transporte coletivo das regiões metropolitanas. Nos casos de linhas de transporte coletivo que atendam municípios além das regiões metropolitanas os portadores deverão promover a reserva da passagem com antecedência mínima de vinte e quatro horas.Além disso, a proposta concede isenção aos portadores de algumas patologias, tais como câncer em tratamento de quimioterapia e radioterapia, insuficiência renal crônica em terapia substitutiva, portadores de HIV em tratamento continuado em serviço-dia, hemofilia e esclerose múltipla em tratamento, entre outros.A isenção também será estendida aos acompanhantes, desde que atestada por instituição especializada ou pelas Secretarias Municipais de Saúde a necessidade do deficiente ser acompanhado. Para isso, será emitida uma carteira exclusiva para o acompanhante vinculando o nome do titular.A lei apenas concederá o benefício aos portadores que tenham renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo nacional.De acordo com a justificativa, o projeto busca a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, bem como a sua promoção e sua integração à vida comunitária. A iniciativa ainda é embasada nos preceitos da Constituição Estadual e Federal, que regem a justiça social, buscando prestar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.A matéria aprovada em segunda discussão segue para o Poder Executivo para receber sanção.