Deputados Aprovam Uma das Emendas Ao Projeto que Veda Denúncias Anônimas

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 23/10/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta tarde (23), em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB) que impede a instauração de procedimento administrativo a partir de denúncias anônimas, com alcance no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Contudo, foi aprovada emenda que excetua o caso de denúncias feitas na esfera policial, tanto civil como militar.A emenda aprovada em destaque é de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS) e de acordo com ele impedirá que denúncias anônimas, como por exemplo, no caso do disque-denúncia passem a ser proibidas. O autor da proposta original também foi favorável à aprovação da emenda, pois para ele impedirá qualquer dúvida naquilo que se refere à esfera criminal.“Regulamentar denúncia anônima é uma coisa, mas não podemos excluir toda e qualquer forma de anonimato como no caso da polícia”, argumentou o deputado Professor Luizão (PT). Porém, a bancada do PT votou contra a matéria, mas se posicionou favorável à aprovação da emenda.O Bloco do PSB, PV, PRB e PR, que é liderado na Assembléia pelo deputado Reni Pereira (PSB), se absteve da votação do projeto de lei. Entretanto, a deputada Rosane Ferreira, uma das integrantes do bloco, votou contrária à proposta. Além dela, o deputado Douglas Fabrício (PPS).Ao todo foram apresentadas quatro emendas plenárias ao projeto original, sendo que as outras três foram votadas em bloco e rejeitadas pelos deputados. A emenda nº 1 estipulava que a identificação do denunciante fosse feita apenas quando a denúncia não fosse constatada. A emenda nº 3 retirava um artigo, aquele que estabelece o arquivamento dos processos administrativos em curso que tenham sido originários de denuncia anônima. E a quarta emenda tornava obrigatória a investigação preliminar, vedando a utilização de qualquer registro escrito ou audiovisual.O projeto de lei aprovado em segunda discussão deve retornar à pauta de votações na sessão plenária de amanhã (24), sendo analisado em terceira discussão e depois em redação final para que seja encaminhado à sanção governamental.