Para Editoria de Política Distribuído em 10/07/07Jornalista: Flávia PrazeresA proposta que trata da urbanização de micro bacias nos perímetros urbanos foi aprovada em segunda discussão pelos deputados, inclusive a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Ecologia da Assembléia, proposta pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), visando à adequação a legislação federal. A iniciativa é da deputada do Partido Verde, Rosane Ferreira.Já a emenda apresentada pelo líder dos Democratas, Plauto Miro, que pretendia alterar o termo da lei de “obrigatoriamente” para “preferencialmente”, foi rejeitada. O deputado explica que caso fosse aprovada a emenda, as determinações previstas no Código Florestal, pertinentes a projeção de loteamentos, teriam que ser realizadas preferencialmente ao invés de obrigatoriamente. Na seqüência, os deputados votaram outros onze itens constantes na Ordem do Dia, entre eles, o da deputada Cida Borghetti (PP), que cria o Programa Força Voluntária, com a finalidade de incentivar o trabalho voluntário no setor público e privado, propondo a realização de atividades culturais, cívicas, educacionais, cientificas, recreativas, de assistência social, de saúde, entre outras. A matéria foi aprovada em redação final, agora segue para a sanção governamental.A medida legal, proposta por Carlos Simões (PTB), também foi aprovada, porém em segunda discussão. A proposição, já apresentada na legislatura anterior, propõe a obrigatoriedade de manutenção permanente do “Kit Vida” em estabelecimentos, ou seja, um conjunto de itens que poderiam auxiliar em casos de emergência, como por exemplo, o desfibrilador, instrumento adotado na ocorrência de paradas cardíacas. Os deputados também aprovaram em segunda o projeto de lei do deputado Ney Leprevost (PP), que obriga o uso de câmeras para monitoramento do setor de maternidade e atendimento neonatal em todos os hospitais do Paraná. Ainda em segunda discussão a proposta do deputado Caito Quintana (PMDB), que determina a execução do hino do Paraná em jogos colegiais e oficiais promovidos pela Secretaria de Educação.O projeto do deputado Mohamad Ali Hanze (PMDB), que cria a Frente Parlamentar Brasil-China no Paraná, foi aprovado em segunda discussão. As matérias apreciadas em segunda discussão devem ser analisadas ainda em terceira discussão e redação final, exceto aquelas que são dispensadas dessas duas ultimas instãncias por meio de requerimento, porque não receberam emendas durante seu trâmite legislativo. Dessa forma, elas passam apenas por duas discussões e são enviadas para sanção governamental, em conformidade com o que prevê o Regimento Interno da Casa.CONSTITUCIONALIDADE – Os parlamentares votaram em primeira discussão três matérias, ou seja, a constitucionalidade e a legalidade, que são observadas nesta etapa. A primeira delas, proposta por Durval Amaral (Democratas), concede título de cidadão honorário ao empresário, Alfons Gardemann. A segunda pretende instituir o Dia do Rio Ivai, devendo ser comemorado em 21 de abril. Na justificativa, o deputado autor, Douglas Fabrício (PPS), alega que o rio é um elemento de integração entre diferentes microrregiões e a data serviria para lembrar a todos sobre a importância dos recursos hídricos e os perigos do assoreamento e da poluição nas nascentes. Já a terceira trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2008. As medidas serão analisadas em mais duas discussões e redação final, sendo aprovadas são encaminhadas à sanção governamental.