Proteger o meio ambiente e diminuir os custos de iluminação pública. É o que pretende o projeto de lei nº 15/2017, do deputado Paulo Litro (PSDB), que dispõe sobre a utilização de lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa nos projetos de obras e nos serviços de engenharia executados por órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta. A matéria avançou em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). 

De acordo com o texto, ao impor a utilização deste tipo lâmpadas, estará se escolhendo uma tecnologia equilibrada, uma vez que haverá menor impacto ambiental e a geração de melhores índices de consumo energético. “Hoje sabe-se que as lâmpadas de LED, na maioria das situações, são as que adotam tecnologia de maior eficácia energética, funcionando por mais de 11 anos, se usado por até 12 horas por dia. Mesmo com o custo de aquisição mais elevado, o uso de lâmpadas LED faz a conta de luz ficar mais barata e, com a produção em escala, o valor tende a cair ainda mais”, argumenta Paulo Litro na justificativa da proposta.

Ainda segundo o texto, na impossibilidade da utilização das lâmpadas a que se refere o projeto, deverá ser apresentada justificativa de ordem técnica, administrativa, ou financeira para que seja permitida a utilização de outro sistema de iluminação ou compra de outra categoria de lâmpadas. “O propósito é também fazer com que a norma possa se adaptar às novas tecnologias de iluminação a serem disponibilizadas no mercado”, complementa o autor do projeto.

Cossacos – Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei n° 211/2018, de autoria da deputada Maria Victória, que acresce o parágrafo único ao art.1 da Lei estadual n° 19.006/2017. A Lei insere no calendário oficial do Estado do Paraná o Dia da Irmandade dos Cossacos do município de Prudentópolis. Assinado pelos deputados Tercilio Turini (PPS); Cobra Repórter (PSD); Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tiago Amaral (PSB), o projeto de lei n° 102/2019, que concede o título de Utilidade Pública à Sociedade Rural do Paraná, com sede em Londrina, também avançou em segunda votação.

Veto – Por fim, os deputados votaram pela rejeição do veto parcial nº 7/2019, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 320/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos a entidades públicas ou privadas. Na justificativa do veto, o Governo do Estado suprimia o §3º do artigo 1º da proposta, que determinava que alimentos oriundos de sobras de balcão térmico ou refrigerado, quando próprios para consumo, também poderiam ser doados. De acordo com o Executivo, a doação desta categoria de alimentos não poderia ser realizada uma vez que há um risco de contaminação.

Pronunciamentos – O tema segurança pública novamente dominou as discussões nas tribunas da Assembleia na sessão plenária desta terça-feira. Entre os assuntos abordados estiveram os recorrentes assaltos aos caminhoneiros no porto de Paranaguá, o efetivo da Polícia Civil do estado e os desafios da segurança nas regiões de fronteiras do Paraná. Na área de saúde pública foram debatidos temas referentes à municipalização da saúde indígena; a criação de um plano estadual de atendimento às vítimas da poliomielite e as demandas do Hospital do Idoso e do Hospital da Polícia Militar.

Os desdobramentos da operação de desapropriação da localidade de Alecrim, na cidade de Pinhão, as obras no contorno sul do município de Maringá, a condição das estradas da região noroeste do estado e a reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo também estiveram entre os assuntos debatidos nas tribunas do Plenário. Ocuparam as tribunas da Assembleia os deputados Michele Caputo (PSDB); Goura (PDT); Galo (PODE); Homero Marchese (PROS); Luiz Carlos Martins (PP); Tião Medeiros (PTB), Professor Lemos (PT); Hussein Bakri (PSD); e Tadeu Veneri (PT).