Deputados aprovaram oito projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (6)

Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (6) oito projetos de lei. Entre eles está o de nº 267/15, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), que passou em primeira discussão, propondo a implantação de centros de zoonoses nos municípios-sede das Regionais de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

Segundo Reichembach, o objetivo é controlar o número de cães e gatos nas cidades, proteger animais domésticos que sofrem maus tratos e também inibir a disseminação de pragas e doenças que envolvem essas populações e podem atingir humanos. Na justificativa da proposta o deputado argumenta que, além de contribuir nos cuidados com a saúde das pessoas, o centro de zoonoses atenderá animais domésticos abandonados e que sofrem maus tratos. “Os animais que vivem nas ruas não recebem cuidados veterinários e geram consequências para a comunidade, seja pela disseminação de pragas e outras doenças ou pela ocorrência de inúmeros acidentes,” acrescenta. Entre as doenças passíveis de alastramento ele cita, como as mais comuns, a sarna, as micoses e as verminoses.

Defesa Civil – Duas outras proposições também foram aprovadas em primeira discussão: o projeto de lei nº 259/15, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), tratando da publicação na íntegra dos editais de licitação, concorrência, tomada de preços, concurso e leilão da administração pública estadual; bem como o projeto de lei nº 400/15, do deputado Paulo Litro (PSDB), concedendo o título de utilidade pública à APAE de Flor da Serra do Sul, com sede no mesmo município.

Entre as propostas que passaram em segundo turno está o projeto de lei nº 327/15, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); o projeto de lei nº 65/15, do deputado Tercílio Turini (PPS), que institui no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa do Churrasco no Espeto de Bambu, realizada anualmente no mês de abril; e o projeto de nº 174/15, do deputado Nereu Moura (PMDB), que dá nova redação à letra “C” do art. 2º da Lei nº 14.850/2005, autorizando a doação de imóvel ao município de Catanduvas,

Em terceira discussão os deputados aprovaram o projeto de lei nº 231/15, do deputado Artagão Júnior (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação Esperança, com sede e foro no município de Guarapuava; enquanto o projeto de nº 225/15, do deputado Elio Rusch (DEM), declarando de utilidade pública a Associação Evangélica Cristo Redentor (AECRI), de Almirante Tamandaré, passou em redação final.