Para Editoria de PolíticaDistribuído em 14/08/06Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados realizaram nesta segunda-feira (14) duas sessões, uma delas ordinária e outra extraordinária. Na primeira, os parlamentares aprovaram a compra de ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por parte do governo estadual e outras nove propostas.A votação teve início com a inversão da pauta, sendo apreciado em primeiro lugar o veto do Poder Executivo ao projeto de lei do deputado Kielse (PMDB), que foi derrubado por 39 dos 44 deputados presentes à sessão plenária. A matéria pretende instituir no Paraná o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte Amador, Olímpico e Para-Olímpico. Dessa forma, a medida legal será promulgada lei pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB).Na seqüência, os deputados apreciaram a mensagem do Poder Executivo, que dispõe sobre a realização de operação de aumento de capital social da Sanepar. A proposta foi amplamente debatida pelos deputados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (PFL) questionou a base governista sobre o aporte do capital a ser utilizado para a compra das ações.De acordo com o peemedebista José Maria Ferreira estes valores são contabilizados desde 31 de dezembro de 2005 e totalizam R$ 554 milhões que segundo ele já foram integralizados na empresa paranaense.Para o deputado Ângelo Vanhoni (PT) a compra destas ações terão duas conseqüências: a primeira é o controle majoritário da empresa por parte do Estado e a segunda atinge o setor privado, ou seja, os acionistas privados que detêm parte das ações da Companhia, que de acordo com ele terão que injetar recursos próprios caso queiram se comparar ao aporte econômico investido pelo Governo na Companhia.A matéria obteve a aprovação da maioria dos deputados, mas deverá retornar em uma segunda discussão, caso receba emendas será votada em um terceiro turno e redação final, sendo depois encaminhada para sanção do Poder Executivo.Os deputados também aprovaram uma abertura de crédito adicional no valor de R$ 25 milhões, que serão usados no orçamento da Secretaria de Estado da Educação. E ainda o projeto de lei do líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva, que estabelece sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas faculdades e universidades estaduais. Outra matéria aprovada em terceira discussão foi a do deputado Barbosa Neto (PDT) que fixa o prazo de vida útil para ambulâncias de 20 anos. EXTRAORDINÁRIA – Na segunda sessão, a extraordinária, os deputados apreciaram oito propostas, sendo seis delas vetos do Poder Executivo, que foram votados em bloco pelos deputados e mantidos. O primeiro deles ao projeto do deputado Bradock (PMDB), que tratava de isentar o pagamento de taxa de inscrição em concursos para cargos públicos aos doadores de sangue. A outra proposta vetada era do deputado Élio Lino Rusch (PFL), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo federal para a recuperação da rodovia BR 163. E ainda foram mantidos os vetos a outros quatros projetos de lei, com destaque para o do deputado André Vargas (PT), que dispõe sobre a equiparação salarial entre os servidores públicos do Paraná de acordo com a mesma habilitação e equivalente carga horária.O Parlamento também aprovou, em segunda discussão, a mensagem governamental que autoriza o Executivo a utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FED), atualmente geridos pela Agência de Fomento do Paraná S.A.