Deputados Consideram Temerária Entrada da Copel No Pedágio

A participação da Copel na concessão de rodovias federais pedagiadas é temerária, segundo alguns deputados da Oposição. Durante a discussão do mérito da proposta, os deputados de Oposição que votaram contrários ao projeto ressaltaram que são a favor da redução de tarifas de pedágio, mas afirmaram que para isso não deve ser utilizado dinheiro público. “Quero dar todas as ferramentas para o governo cumprir a promessa de baixar o pedágio, mas não com dinheiro público. Não podemos entrar nesse jogo e permitir que a Copel e seus funcionários sejam prejudicados”, afirmou o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O deputado Élio Rusch (DEM), vice-líder da Oposição, destacou que é contra o projeto. “Mas quero deixar claro que isso não quer dizer que somos a favor de aumento de tarifas. Somos, sim, contrários à participação da Copel”, completou.O líder dos Democratas, deputado Plauto Miró Guimarães, lamentou a aprovação da Lei. “É uma fantasia na cabeça do governador que vai trazer sérios prejuízos à Copel e ao Paraná”.Miró destacou ainda que no passado o discurso do governador era o de que a “Copel é Nossa!”, e que agora ele quer “utilizar o dinheiro dessa empresa para constituir uma administradora de pedágio que ninguém sabe se vai dar lucro ou não. É uma ação de risco para a Copel”, disse Miró.“O governo, ao invés de autorizar a Copel construir novas usinas resolve direcionar o dinheiro público para a participação em pedágio”, concluiu. Segundo o deputado Douglas Fabrício (PPS), o governo deveria se preocupar em baixar as tarifas do pedágio já existentes e utilizar os recursos em outras áreas prioritárias. “O dinheiro poderia ser utilizado, por exemplo, nas rotas alternativas ou em saúde pública, ao invés de submeter a Copel a uma aventura”, afirmou. “Qualquer iniciativa para baixar a tarifa é válida. O que não podemos é comprometer o futuro da Copel”, disse o deputado Luiz Carlos Martins (PDT). Atropelo governista aprova projeto inconstitucional A bancada de Oposição não conseguiu barrar o rolo compressor do governo e impedir a aprovação do projeto de Lei que autoriza a participação da Copel na licitação dos pedágios nas rodovias federais que cortam o estado. O deputado Élio Rusch (DEM) afirmou que o projeto fere a Constituição Federal em seu artigo 37. “A Constituição determina que somente por lei específica se pode criar uma autarquia. Essa lei é genérica e autoriza constituir quantas sociedades forem necessárias. É flagrante a inconstitucionalidade”, disse Rusch.O parlamentar lembrou ainda que a Lei de Concessões, nº 8987/95, em seu artigo 17, “desclassifica a proposta que precise de vantagens e subsídios que não estejam previamente autorizados em Lei e à disposição de todos os concorrentes”.“Está claro que essa lei não poderia ser aprovada. Ela não afirma de onde virão os recursos adicionais que serão injetados na empresa. As ações na Justiça serão inevitáveis. Quantas leis sobre pedágio já foram aprovadas e consideradas inconstitucionais? Essa lei é mais um oba-oba do governador”, completou Rusch.O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), alertou para o fato da Assembléia estar sendo pautada pelo Executivo sem discutir com coerência os projetos. “É um jogo de faz-de-conta. O governador joga para a torcida e sabemos o resultado dessa brincadeira. Serão ações na Justiça e escândalos atrás de escândalos”, afirmou Rossoni.