Deputados de Oposição Questionam Taxas do Detran

Os deputados de Oposição questionaram nesta terça-feira (6) as transferências de recursos do Detran a outros setores do governo estadual. O Executivo aprovou em primeira discussão autorização da Assembléia para transferir R$ 25 milhões do Detran para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Este é o segundo remanejamento de verbas neste ano. No mês de maio, R$ 50 milhões já haviam sido repassados. O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) considera estranho o fato de sobrar tanto dinheiro da arrecadação do Detran, já que os valores das taxas devem servir apenas para cobrir as despesas de execução dos serviços. "Já contestamos outros repasses e não tivemos explicação convincente. Esse dinheiro é referente à arrecadação de taxas pelo Detran. Se estão sobrando recursos é porque as tarifas estão com valores superiores à real necessidade do órgão. O Detran não é uma instituição financeira que tem como meta gerar lucros", argumenta. O deputado Reni Pereira (PSB) atesta, por meio de ofício enviado pelo Detran, que 90% da arrecadação do órgão são provenientes das taxas dos serviços prestados. “Se o dinheiro vem das taxas e está sobrando, está na hora de baixar as tarifas. O Supremo Tribunal Federal já determinou que o valor das taxas tem que ser proporcional ao serviço prestado. E pelo visto isso não está acontecendo. O Detran está gerando lucro, o que não é permitido. Até o final do ano a sobra de caixa do Detran deverá chegar a R$ 100 milhões”, afirmou. Pereira destaca ainda que, segundo o artigo 22 do Código Nacional de Trânsito, não é função do Detran a recuperação de estradas. “A missão do Detran é fiscalizar e educar. É para isso que servem as taxas do Detran”. “O governo está cobrando um pedágio indireto. Ao invés de cobrar dos usuários das estradas, cobra de quem usa os serviços do Detran”, concluiu Pereira. Taxas O deputado Valdir Rossoni destaca ainda que há uma mensagem tramitando na Assembléia que aumenta os valores das taxas cobradas pelo Detran. “As taxas já estão superfaturadas e agora eles querem arrecadar ainda mais. O Detran não pode servir como instrumento arrecadador do Estado para cobrir déficit de caixa”, destacou Rossoni. “Os aumentos das taxas variam de 30% a incríveis 210%. Teremos um embate aqui na Casa. Ou cuidamos do interesse dos paranaenses e impedimos este aumento abusivo ou deixamos sobrar dinheiro para o Detran repassar irregularmente a outros órgãos”, concluiu. Segundo o deputado Reni Pereira, na mensagem enviada à Assembléia o governo confirma a “parceria” entre o Detran e o DER na recuperação das estradas. “Há uma grande incoerência no projeto enviado. Ao mesmo tempo em que o governo atesta ser necessário o reajuste das taxas para a compra de equipamentos e melhorias na infra-estrutura do Detran, o governo deixa claro que os recursos do Detran têm sido utilizados para recuperação de rodovias, o que é ilegal” Pereira declarou que irá impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso o aumento das taxas seja aprovado. “Vou protocolar uma Adin. Estão desviando a função do Detran. Ele está virando um agente arrecadador e isso é inconstitucional”, finalizou Pereira. Requerimento Os deputados aprovaram um requerimento proposto pelo deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) que pede informações sobre a receita mensal do Detran, a partir do ano 2000 e também a especificação de todas as cobranças de taxas realizadas pelo órgão.