Deputados debatem e aprovam projetos em sessão na manhã desta terça-feira (10)

10/10/2017 13h37 | por Cláudia Ribeiro
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Na sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira dia (10 ), os deputados  avaliaram pelo  menos seis rojetos de lei que pedem autorização da Casa para que o Governo possa doar imóveis aos municípios do Paraná.

Também passaram pela votação dos deputados, em  terceira discussão, o projeto que trata de regulamentar os dispositivos constitucionais que estabeleceram a obrigatoriedade do estado de pagar sua dívida pública através dos precatórios. O  Paraná tem um grande estoque de dívidas que foram se acumulando ao longo dos anos e vai ser estabelecido por meio do mecanismo da compensação uma forma de pagar essas dividas com precatórios.

 Em segundo turno,  passou outro projeto do Governo, o  que acrescenta artigos a uma lei do ano de 2003 que criou o fundo especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE)  e que estabelece condições para que tesoureiros da instituição sejam substituídos por suplentes em caso de férias, licenças e afastamentos e que ainda possibilita alterações ou retificações do plano anual de gastos da Procuradoria durante o exercício financeiro. Ainda em segunda discussão,  passou projeto dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Jonas Guimarães (PSB),  Cláudio Palozi (PSC) e Evandro Araújo (PSC),  que reconhece Associação de municípios do Paraná e as associações regionais de municípios do estado como entidades representativas dos municípios.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.

 

 

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