Deputados debatem Pacto Federativo nesta segunda-feira (22)

Na segunda-feira (22), a partir das 10 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, acontece reunião ordinária da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Entre os temas a serem tratados, estão as estratégias para uma campanha pela revisão do atual pacto federativo e os preparativos para a 16ª conferência nacional da entidade.
“Temos perdido, a cada mandato, a capacidade de atuação dos Estados, em especial do Poder Legislativo”, observou o 1º vice-presidente da entidade, deputado Artagão Junior (PMDB). “Desde 1988 que não é revisado o pacto federativo, onde são determinadas as receitas e despesas, serviços e obrigações para cada ente da Federação (União, Estados e Municípios). Assim, muitos direitos foram criados em dissonância com as leis já existentes”, disse. Para o deputado, “as Assembleias e Câmaras de Vereadores estão engessadas nos seus limites de competência legislativa. A maioria das decisões está no Congresso Nacional. Por isso, a Unale vem discutindo a possível mudança de alguns pontos específicos na Constituição”.
Conscientização – Para o deputado Ademir Bier (PMDB), um dos organizadores do evento da executiva da Unale, esse encontro é importante porque conscientiza os legisladores sobre o quanto é vital o fortalecimento do Parlamento, propiciando relações mais igualitárias entre a União e os estados que compõem a federação. Bier também lembrou que desde a edição do texto da Constituição Federal de 1988 não é revisado o Pacto Federativo.
A Unale reúne em torno de objetivos comuns os parlamentares estaduais e todos os legislativos estaduais do país. Entre os princípios que norteiam a entidade, destaque para a preservação dos valores democráticos, o fortalecimento do federalismo e o aprimoramento do Poder Legislativo estadual.