Deputados Debatem Projetos Para Segurança e Produção

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 15/05/06Jornalista: Flávia PrazeresDurante a sessão plenária desta segunda-feira (15) os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei que proíbe a fabricação, o transporte e a comercialização de brinquedos de armas de fogo do deputado Luiz Carlos Martins (PDT) e também o de autoria da deputada Cida Borghetti (PP) que trata do Programa de Incentivo à Produção de Biodiesel no Paraná.De acordo com o projeto, as armas de brinquedo que disparem projéteis através de pressão, bem como aqueles com características de armas verdadeiras não poderão ser comercializadas. Esta medida é complementar a Lei 11.097, de Luiz Carlos Martins, promulgada em 1995, que além de proibir o comércio deste tipo de brinquedo, ainda prevê multa, apreensão do produto ou até mesmo a interdição do estabelecimento que descumprir a norma.O autor destacou que esta proposta tem por objetivo estender a eficácia e a fiscalização junto aos órgãos públicos, proibindo além da comercialização, o transporte e a fabricação deste tipo de brinquedo.BIODIESEL – Já a proposta da líder do Bloco Parlamentar, formada pelo PP e pelo PSB, a deputada Cida Borghetti, incentiva no Paraná a produção do biodiesel, com a desoneração progressiva no pagamento de impostos estaduais.A matéria concede bônus aos empreendedores que instalarem usinas de biodiesel no Estado, podendo este ser utilizado para o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Imposyo sobre Transmissão e “Causa Mortis” e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), até o limite de 20% do valor devido a cada incidência do tributo.O bônus será correspondente a 15% e caberá, conforme o projeto, ao Poder Executivo fixar anualmente o valor do incentivo a ser concedido por esta lei. E estes serão válidos por cinco anos, a contar de sua emissão, corrigidos mensalmente pelos mesmos índices aplicáveis na correção do imposto.A medida também autoriza o governo estadual a criar o Fundo Especial de Apoio aos Produtores de Biodiesel no Estado do Paraná, devendo ser regulamentado pelo Poder Executivo.A primeira matéria deve ser votada em redação final e seguir para o governo estadual. Quanto ao do biodiesel ainda terá mais uma discussão e redação final.