Deputados Debatem Temas Relacionados à Area Urbana e Educacional

28/06/2007 16h58 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 28/06/07Jornalista: Flávia PrazeresNa próxima semana a Assembléia Legislativa, por proposição do líder da Oposição, Valdir Rossoni (PSDB), deve realizar eventos voltados à discussão do desenvolvimento urbano da capital paranaense e para tratar de assuntos relacionados ao ensino superior. O primeiro acontece já na segunda-feira (02), a partir das 10 horas, no Plenarinho da Casa. E o segundo está agendado no mesmo horário só que para terça-feira (03).O primeiro evento trata-se do Encontro Suprapartidário sobre o Bloqueio de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para o município de Curitiba, devendo contar com a presença de líderes comunitários, deputados estaduais e federais e representantes da administração municipal, que discutirão juntamente com o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) a liberação deste recurso.Rossoni explica que o bloqueio destes recursos impede a execução de 18 obras em Curitiba, que equivalem a R$ 64 milhões, contabilizados para o financiamento das obras do Hospital Geriátrico, do Anel Viário e para a pavimentação de ruas, entre outras ações. Os recursos estão sendo bloqueados pelo governo do Paraná desde outubro de 2006, sob a alegação de que a cidade estaria inadimplente em virtude de dívidas da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), contraídas há mais de 30 anos. Entretanto, Rossoni contestou e disse: “Curitiba está com as contas em dia, com a certidão negativa do Tribunal de Contas e não tem problemas com o Tesouro Nacional”. O democrata Osmar Bertodi, um dos representantes da grande Curitiba no Legislativo, também interveio no assunto: “Essa reunião é de grande importância para a cidade de Curitiba, que vem sendo prejudicada, e, certamente, encontraremos uma solução”.O tucano já adiantou que na seqüência dará inicio a uma mobilização junto aos prefeitos, com o objetivo de auxiliá-los na captação de recursos oriundos do governo estadual. Aliás, Rossoni pretende criar o “Movimento Pró-Municípios”.GOVERNO – Em contrapartida, o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que a cidade de Curitiba não está recebendo mais recursos estaduais porque a prefeitura está com aproximadamente R$ 268 milhões de inadimplência junto ao Governo do Estado. E ainda falou que a capital paranaense estaria sendo processada na Justiça e inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).EDUCAÇÃO – O segundo encontro, que acontece na próxima terça-feira (03), tratará da discussão sobre o projeto de lei proposto por Romanelli, que pretende unificar a data dos vestibulares das faculdades e universidades públicas. No entendimento do parlamentar, a medida poderá assegurar que a maior parte das vagas dos cursos oferecidos seja ocupada por moradores da região. Já na análise dos oposicionistas da proposta, a unificação poderia prejudicar a receita que as instituições de ensino superior arrecadam com a realização dos vestibulares, assim como diminuir as oportunidades dos concorrentes. A Audiência Pública foi proposta por Rossoni no ato da sua avaliação da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é o relator da constitucionalidade e da legalidade da matéria. Para ele é pertinente a discussão com a comunidade acadêmica e Rossoni ainda sugere que novas reuniões sejam realizadas nas próprias instituições de ensino superior.O debate preliminar dos projetos de lei, que serão votados pelos parlamentares, já foi praticado em outras oportunidades, como por exemplo, aquele que tratava da indicação de diretores do Paranaprevidencia. A intenção dos deputados é que o Legislativo, antes de votar as medidas legais, saiba o que pensam a comunidade e as pessoas sobre o tema que de forma importante interferirá em suas vidas. O inverso também tem ocorrido, pois em alguns casos, as realizações de audiências na Casa têm suscitado a apresentação de projetos de lei.

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