Deputados debaterão o pacto federativo durante reunião que acontece no dia 22

“Precisamos resgatar poderes que ao longo dos anos foram reduzindo a capacidade de atuação dos Legislativos, comprometeram os avanços dos municípios e, consequentemente, dos Estados”, declarou o deputado estadual Ademir Bier (PMDB), ao falar sobre o encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que deve ocorrer em Curitiba, para discutir o pacto federativo. O evento acontece no próximo dia 22 de agosto, a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa.
Bier, que coordena a organização do encontro da executiva da entidade com os deputados paranaenses, cita os debates envolvendo a reserva legal ambiental como um dos aspectos sobre os quais os deputados devem ampliar a atuação. Outra questão envolve matérias que criam impactos financeiros: “Hoje nossos poderes são muito restritos, embora estejamos próximos e sensibilizados com as necessidades dos cidadãos de nosso Estado”, comentou.
Na avaliação do deputado, esse encontro é importante porque conscientiza os legisladores sobre o quanto é vital o fortalecimento do Parlamento, propiciando relações mais igualitárias entre a União e os estados que compõem a federação. Bier lembrou que desde a edição do texto da Constituição Federal de 1988 não é revisado o pacto federativo.
Conforme o deputado paranaense Artagão Junior (PMDB), 1º vice-presidente da Unale, “as Assembleias e Câmaras de Vereadores estão engessadas no seu limite de atuação. A maioria das decisões está no Congresso Nacional. Por isso, a Unale vem discutindo a possível mudança de alguns pontos específicos na Constituição”, frisou.
Federação – O presidente da Unale, deputado José Luis Tchê (PDT-AC), garante também que a entidade está mobilizada em torno de um projeto nacional de defesa dos estados e municípios, “no sentido de promover a revisão do pacto federativo, sob a unânime conclusão de que o poder concentrado na União sufoca a capacidade resolutiva dos Estados, frente aos problemas sociais urgentes”, frisa.
A Unale reúne em torno de objetivos comuns os parlamentares estaduais e todos os legislativos estaduais do país. A preservação dos valores democráticos, o fortalecimento do federalismo, o aprimoramento do Poder Legislativo estadual são alguns dos princípios que norteiam a entidade.