Deputados Derrubam Veto do Governo Estadual

Por 37 votos a um, os deputados derrubaram nesta segunda-feira (03) o veto do governo estadual ao Projeto de Lei nº. 505/09, que pretende assegurar exame mamográfico a todas as mulheres com idade igual ou superior a 35 anos. A matéria será enviada para promulgação do governo estadual, que deve sancionar num prazo de 48 horas, caso contrário será feito pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM). O deputado Ney Leprevost (PP), autor da proposta, justificou que se trata de um projeto de lei importante: “Hoje muitas mulheres perdem a vida devido à falta de um diagnóstico precoce do câncer de mama”. PROJETO - Pela proposta, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, deve assegurar a toda população paranaense, por meio de seus serviços próprios ou conveniados: exame de mamografia a todas as mulheres com idade maior ou igual a 35 anos de idade, na periodicidade recomendada pelo Ministério da Saúde e demais especialidades médicas afins; exame de mamografia a todos os homens que, por orientação do profissional devidamente credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS), achar necessário e acesso a serviços de maior complexidade para diagnóstico e tratamento quando necessário. Entretanto, os exames deverão ser assegurados a todas as mulheres, independentemente da idade, quando constatado o problema e atestado pelo profissional médico devidamente credenciado pelo SUS. Além disso, é obrigatória a implantação do serviço radiológico do tipo mamográfico gratuito nas cidades polo. Pela legislação, são consideradas cidades polo aquelas com população maior ou igual a 30 mil habitantes, levando por base as informações do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os municípios terão que se enquadrar na lei até 31 de dezembro de 2012.